Um quinto homem indiciado da prática de vários crimes sexuais contra uma menor de 15 anos vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.
Um advogado foi condenado a oito anos de prisão efectiva pela prática de três crimes de abuso sexual contra uma menor de 13 anos, ocorridos em 2020.
Vítimas italianas de padres pedófilos afirmaram que o Papa Francisco, que morreu hoje, falou muito sobre os abusos sexuais clericais, mas fez pouco para combater.
A ausência de leis eficazes e mecanismos institucionais robustos fortalece o ciclo da violência. Sem punições ágeis e mecanismos de apoio adequados, a mensagem transmitida à sociedade é clara: os crimes sexuais contra menores não são tratados com a prioridade devida. Os ofensores têm consciência dessa fragilidade estrutural e operam dentro de um sistema que lhes permite continuar agindo com relativa impunidade.
Foi lançado hoje um programa financiado pela União Europeia para apoiar 450 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou em situação de risco, anunciou a organização Aldeias Infantis SOS, uma das parcerias do projeto que pretende prevenir os maus-tratos.
"A grande questão que se coloca em Cabo Verde é o de saber se os órgãos de comunicação estão vinculados ao segredo de justiça, e qual é a previsão legal que demonstra de forma inequívoca essa vinculação. Ora, à luz do Código Processo Penal parece que não, e julgo que este código está mais afinado com a Constituição. Já relativamente ao Código Penal parece, digo e repito parece, de acordo com o entendimento da Procuradoria da República, incluir todas as pessoas, inclusive a comunicação social e os jornalistas. Importa sublinhar que quer o Código Penal quer o Código...
Um estudo sobre a perceção social dos cabo-verdianos em relação a diferentes géneros e orientações sexuais recomenda a atualização do código penal e outras leis para criminalizar atos de homofobia e promover igualdade de direitos.