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  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

Pesquisa

Morosidade nos processos judiciais em Cabo Verde inquieta advogados e cidadãos

A morosidade nos processos judiciais continua a ser “uma dor de cabeça” para advogados, vítimas e cidadãos que aguardam respostas do sistema de justiça, face a “fiscalização insuficiente e a lentidão” nos trâmites judiciais.

Fogo: Quinto suspeito de vários crimes contra menor de 15 anos em prisão preventiva

Um quinto homem indiciado da prática de vários crimes sexuais contra uma menor de 15 anos vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.

Fogo: Advogado condenado a oito anos de prisão por abuso sexual de menor

Um advogado foi condenado a oito anos de prisão efectiva pela prática de três crimes de abuso sexual contra uma menor de 13 anos, ocorridos em 2020.

Vítimas italianas acusam Francisco de fazer pouco para combater pedofilia na igreja

Vítimas italianas de padres pedófilos afirmaram que o Papa Francisco, que morreu hoje, falou muito sobre os abusos sexuais clericais, mas fez pouco para combater.

Fóruns e Estatísticas Falsas: O Governo Finge Combater o Abuso Sexual

A ausência de leis eficazes e mecanismos institucionais robustos fortalece o ciclo da violência. Sem punições ágeis e mecanismos de apoio adequados, a mensagem transmitida à sociedade é clara: os crimes sexuais contra menores não são tratados com a prioridade devida. Os ofensores têm consciência dessa fragilidade estrutural e operam dentro de um sistema que lhes permite continuar agindo com relativa impunidade.

Lançado programa contra abuso sexual de menores para beneficiar 450 crianças

Foi lançado hoje um programa financiado pela União Europeia para apoiar 450 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou em situação de risco, anunciou a organização Aldeias Infantis SOS, uma das parcerias do projeto que pretende prevenir os maus-tratos.

Conflito entre a Imprensa e a Justiça

"A grande questão que se coloca em Cabo Verde é o de saber se os órgãos de comunicação estão vinculados ao segredo de justiça, e qual é a previsão legal que demonstra de forma inequívoca essa vinculação. Ora, à luz do Código Processo Penal parece que não, e julgo que este código está mais afinado com a Constituição. Já relativamente ao Código Penal parece, digo e repito parece, de acordo com o entendimento da Procuradoria da República, incluir todas as pessoas, inclusive a comunicação social e os jornalistas. Importa sublinhar que quer o Código Penal quer o Código...