Últma Hora
  1. Comissão de Direitos Humanos defende inclusão de direitos humanos nos planos municipais
  2. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
  3. Livro com 48 das 50 composições inéditas de Norberto Tavares lançado hoje em Assomada

Pesquisa

Governo reafirma compromisso de avançar com alterações ao código laboral vigente no país

O ministro da Família e da Inclusão Social reafirmou hoje, na Praia, o compromisso de avançar com a alteração do código laboral vigente no país que está sendo conduzida dentro do quadro da concertação social.

A greve dos Bombeiros, uma reivindicação legítima ou abuso de direito?  

Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...

A greve dos Bombeiros, uma reivindicação legítima ou abuso de direito?  

Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...

TACV decide recorrer à suspensão colectiva de contratos de trabalho como medida alternativa ao lay-off

A TACV decidiu recorrer à suspensão dos contratos de trabalho como “medida excepcional e temporária” de protecção futura dos postos de trabalho, ao abrigo do Código Laboral, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2022.

A “Robótica” do Código Laboral cabo-verdiano  

O Código Laboral vigente, ao meu ver, com todo e devido respeito à opinião contrária, aquando da feitura e alterações, viu o Homem como um ser sem emoção, e sem sentimentos, designadamente, no período de nojo e no despedimento sem justa causa. O que faz-me pensar que o Homem humano é um robô na legislação laboral, em vez de um ser com racionalidade. Isso porque, "maquiniza" o sentimento humano no que tange a matéria do despedimento, considerado pela doutrina como despedimento selvagem.

A imortalidade em tempos de pandemia. Apontamentos avulsos de um confinado por mor da vigente situação de calamidade pública sanitária

SÉTIMAS E PRÉ-DERRADEIRAS ANOTAÇÕES SOBRE A DIFERENCIADA POSTURA LINGUÍSTICA E IDIOMÁTICA DE UM CERTO, DETERMINADO E POTENTE TRIUNVIRATO POLÍTICO PÓS-COLONIAL E DA COGITADA HIPÓTESE DE O PRÉMIO CAMÕES 2018, O CABOVERDIANO GERMANO ALMEIDA, SE TORNAR FINALMENTE UM ESCRITOR BILINGUE, EM LÍNGUA PORTUGUESA E EM IDIOMA CABOVERDIANO, ENTREMEADAS DE ALGUNS DECISIVOS MONÓLOGOS INTERIORES E DE ESPORÁDICOS E TALVEZ (IN)CONVENIENTES, MAS MUITO CONVINCENTES EXCURSOS À ESQUECIDA, IGNORADA E MUITO MAL-CONTADA HISTÓRIA DAS NOSSAS ILHAS SAHELIANAS, OUTRORA ISOLADAS, ESQUECIDAS E ABANDONADAS NO...

Os equívocos do ministro Abraão Vicente**

Como não sou político, ao contrário do Sr. Abraão Vicente, esta será a minha última reacção, enquanto presidente da AJOC, em relação à torrente de ofensas e acusações gratuitas com que teima em brindar-me. Serei breve, uma vez que a direcção do Sindicato dos Jornalistas irá, a seu tempo, posicionar-se perante essa tentativa do ministro de condicionar o exercício da liberdade sindical, uma garantia com respaldo constitucional, regulamentada no Código Laboral, e que consta também da Convenção 87 da OIT ratificada por Cabo Verde.