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Deputados reúnem-se com alteração ao Código Eleitoral na agenda

A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar, cujos trabalhos se iniciam na próxima quarta-feira, 26.

Em desespero, Ulisses viola reiteradamente o Código Eleitoral

Desfeitos os sonhos megalómanos das grandes vitórias nas autárquicas, com declarações enfáticas de que o MpD iria recuperar todas as câmaras perdidas em 2020, a crua realidade do terreno veio desfazer as perspetivas mais otimistas e confrontar Ulisses e a direção ventoinha com a realidade: a verdade é que, pela primeira vez na história do poder local, o MpD corre o risco de perder as eleições autárquicas, deixando o “grande líder” em maus lençóis.

A arte de transformar promessas velhas em novidades

Tudo aponta que Jorge Santos – e este é um alerta para a Comissão Nacional de Eleições! – anda a utilizar recursos públicos e a sua posição no governo para influenciar a campanha eleitoral, violando o dever de neutralidade e imparcialidade conforme determina o Código Eleitoral. Anda ele e a maior parte dos ministros e serventuários colaterais (primeiro-ministro incluído), tal é o desespero que tomou as hostes ventoinha.

Governo propõe recenseamento automático para diminuir abstenção

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições no país e propõe nova proposta de revisão ao Código Eleitoral com recenseamento automático.

Governo quer alterar Código Eleitoral para reforçar poderes da comissão de eleições

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que, após as últimas eleições, o Código Eleitoral do país “está em condições” de ser alterado para reforçar os poderes da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

PAICV denuncia utilização pelo Governo de recursos públicos na campanha a favor de Carlos Veiga

Em conferência de imprensa o PAICV acusou o Governo de violar o Código Eleitoral, ao fazer “campanha a favor do candidato Carlos Veiga”, apoiado pelo MpD, partido que suporta o Governo no parlamento, utilizando recursos públicos.

Resposta de José Luís Hopffer Almada à “nota de protesto e repúdio” assinada pela Secretária Geral do MpD

...não obstante essas minhas considerações pós-eleitorais, assevera-se como completamente falsa a atribuição a uma suposta alegação minha que responsabilizaria exclusivamente a compra de votos e de consciências, isto é, a corrupção eleitoral, aliás, devidamente punida nos termos dos artigos pertinentes do Código Eleitoral, pela derrota eleitoral do PAICV e da sua líder Janira Hopffer Almada. A este propósito, fui suficientemente claro, cristalino e inequívoco num dos programas pós-eleitorais do Debate Africano ao atribuir a derrota eleitoral do PAICV a três razões...