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  3. Janira Hopffer Almada pede suspensão de mandato como Deputada Nacional

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Resposta de José Luís Hopffer Almada à “nota de protesto e repúdio” assinada pela Secretária Geral do MpD

...não obstante essas minhas considerações pós-eleitorais, assevera-se como completamente falsa a atribuição a uma suposta alegação minha que responsabilizaria exclusivamente a compra de votos e de consciências, isto é, a corrupção eleitoral, aliás, devidamente punida nos termos dos artigos pertinentes do Código Eleitoral, pela derrota eleitoral do PAICV e da sua líder Janira Hopffer Almada. A este propósito, fui suficientemente claro, cristalino e inequívoco num dos programas pós-eleitorais do Debate Africano ao atribuir a derrota eleitoral do PAICV a três razões...

SMS a pedir voto em UCS no dia das eleições. PAICV denuncia MpD por violação do Código Eleitoral

A campanha de Ulisses Correia e Silva está a enviar mensagens SMS para diversos numeros de telefone a pedir voto no candidato líder do MpD em pleno domingo, dia das eleições. Aliás, estas mensagens também foram distribuidas a inúmeros contactos ainda ontem, sábado dedicado à reflexão e proibida qualquer propaganda eleitoral. Várias pessoas estão denunciar este caso e o PAICV acaba de emitir um comunicado a apelar a intervenção urgente das autoridades, alegando violação do Código Eleitoral por parte do MpD.

PP acusa MpD de violar Código Eleitoral e Constituição da República

O Partido Popular (PP) acusou hoje o Movimento para a Democracia (MpD) de violar o Código Eleitoral e a Constituição da República, além de desrespeitar e ignorar as decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Julgamento de Amadeu suspenso até depois das eleições

O julgamento de Amadeu Oliveira foi suspenso esta amanhã para ser retomado nos dias 20 e 21 de Abril, ou seja depois das eleições legislativas do dia 18 do mês que vem. Apesar de o Ministério Público ter adicionado um requerimento enviado pela UCID a chamar a atenção da Procuradoria e da juíza Ivanilda Varela para a observância do artigo 367º do Código Eleitoral a impedir o julgamento de candidatos a deputado, como é o caso de Oliveira, o adiamento foi, porém, determinado pelo estado de saúde do arguido, que não apareceu no Tribunal porque esteve em observação no Hospital...

Julgamento de Amadeu vai ser retomado, ilegalmente, na segunda-feira

Nenhum advogado chamado pela OACV parece querer pegar no processo de Amadeu Oliveira enquanto defensor oficioso - o que pode ser entendido como uma espécie de solidariedade da classe - forçando o adiamento mais uma vez do julgamento para a próxima segunda-feira. Mas há um problema ainda maior: caso a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela insistir em levar adiante a audiência da próxima semana, estará a cometer uma flagrante ilegalidade, uma vez que Oliveira foi admitido pelo Tribunal de São Vicente como candidato da UCID nas legislativas de 18 de Abril próximo, o que lhe confere...

"O Viajante". PAICV queixa da TCV por propaganda do Governo depois de marcadas as eleições

O maior partido da oposição vai reclamar esta tarde, junto da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), contra a TCV por causa da difusão do spot governamental "O Viajante", sobre apoios concedidos às classes mais desfavorecidas do Sal e da Boa Vista, e que o PAICV considera ilegal por violar o artigo 113º do Código Eleitoral que proíbe a publicidade comercial do Executivo a partir da marcação da data das eleições legislativas.

Eleições legislativas entre Março e Abril do próximo ano

As eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias, disse a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE).