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Parlamento: Novo estatuto dos municípios aprovado com maioria simples - PAICV interpõe recurso à decisão da mesa

A proposta de lei que aprova o novo estatuto dos municípios foi aprovada hoje, na generalidade, pelo parlamento com maioria simples e na sequência o PAICV (oposição) interpôs recurso à decisão da mesa, que, entretanto, foi rejeitado.

Liberdade de Imprensa: Presidente da República diz que a descida no índice interpela a todos a uma reflexão

O Presidente da República disse hoje que a descida de Cabo Verde no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa interpela a todos a uma reflexão sobre as responsabilidades enquanto Estado, jornalistas e cidadãos.

A reforma eleitoral

Projeta-se para uma piora na situação da participação eleitoral nas proximas eleições: nas últimas eleições autárquicas e presidenciais as taxas de abstenção superaram os 50% do eleitorado, significando que de cada um eleitor que foi à urna, um outro ficou em casa!!! A democracia sem participação ou com baixa participação é uma democracia com problemas, fragilizada e vulnerável às diversas ameaças que caracterizam o mundo contemporâneo.

Um deboche à democracia

O Governo vai gastar em coffe break, alojamento e outros itens similares a quantia de 55.000.000$00 (cinquenta e cinco mil contos) para, supostamente, falar sobre liberdade e democracia, durante dois dias, numa das ilhas turísticas.

Em democracias, o Juiz é o Povo!

O MpD quer a todo o custo manter o controlo sobre os municípios, porque vê esse controlo como um mecanismo para se manter no poder. É tudo uma questão de voto, de poder. Não é, não foi e nunca será uma questão de interesse coletivo, do desenvolvimento local e nacional. Jamais! Foi, é e será sempre uma questão de poder, de voto, manipulando a realidade, criando narrativas para condicionar a percepção popular, espezinhando a Constituição da República e cuspindo na cara do Estado de Direito e Democrático. O processo contra Francisco Carvalho não passa disso. O atual presidente...

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2024 - PARTE II

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.

Governo decreta tolerância de ponto no dia 26

Os funcionários públicos vão ter tolerância de ponto no dia 26 de dezembro no âmbito da festividade de Natal, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada em Boletim Oficial.