MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, justificou hoje os aumentos de 17% e 18% nas remunerações do governador e administradores do banco central, respetivamente, com a necessidade de corrigir desequilíbrios internos.
O Presidente da República, José Maria Neves, defendeu hoje que se revisite a política salarial do Estado para evitar injustiças, depois de instado a comentar os aumentos no Banco de Cabo Verde, que geraram contestação.
"No OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 mil milhões de escudos, equivale quase 60% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 irá para o pagamento dos juros e outros encargos (5,9 mil milhões de escudos) e amortização (20,3 mil milhões de escudos) da dívida, uma situação deveras preocupante e que deverá levar todos a uma reflexão séria e descomplexada!". A declaração do PR que promulgou,...
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernandino Delgado, voltou hoje a pedir aumento salarial dos juízes, que querem que o seu vencimento seja desindexado da remuneração dos titulares de cargos políticos.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje uma erosão salarial dos magistrados nos últimos anos e disse que os magistrados “precisam de ganhar melhor” para se manterem motivados e nas funções.
Os aumentos dos salários na função pública, anunciados pelo Governo para 2023, vão abranger metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos, medida que custará aos cofres do Estado mais de 86 mil contos.