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STJ extingue processo em que juiz Alcides Andrade é réu por homicídio negligente

O processo criminal contra o juiz Alcides Andrade, por homicídio negligente num acidente que ceifou a vida de uma criança de seis anos, na localidade de Pensamento, Praia, foi dado como extinto pelo Supremo Tribunal de Justiça, por prescrição do prazo. Os familiares, citados pelo jornal A Nação desta quinta-feira, 4, falam de “não-justiça”.

Um Crime de Prevaricação

"Em 1979, nós em regime de partido único, um deputado foi detido e levado pela Polícia ao Tribunal de S. Vicente para ser julgado, acusado de um qualquer crime. Só com prévia autorização da Assembleia Nacional, despachou o juiz sem sequer tomar conhecimento da acusação. Por maioria de razão, agora que se diz que vivemos em regime democrático, deveria ser por maioria de razão, a menos que se aceite termos um quarto órgão de soberania: o governo dos juízes!"

O Estranho Caso do Escritor Germano Almeida [ou contra a pregação supremacista e o negacionismo glotocida]

Glotocídio:  processo de marginalização de uma língua no seio de uma comunidade de falantes, em favor de outro(s) idioma(s), resultando no gradual desaparecimento dessa língua.

Partido Popular aponta “falhas graves” nas acções do Governo

O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, apontou hoje, na Praia, “falhas graves” nas acções do Governo e na gestão do país, considerando que as políticas actuais do Executivo do MpD aumentam a pobreza em Cabo Verde.

Os nossos tribunais  

"Quando a comunidade não se reconhece nas decisões judiciais que se apresentam como estando nos antípodas do que se sente como sendo a justiça, ela, a comunidade, tem não apenas o direito, antes, tem o dever sagrado de questionar aqueles que deviam representa-la e apenas se representam a si próprios, ou talvez a interesses de grupos".

Crime contra Estado de Direito Democrático. Quando é que o Governo vai sentar-se no Banco dos Réus?

A violação sistematizada e recorrente da Constituição da República, o desprezo pela defesa do interesse público e pela separação de poderes que têm sido práticas visíveis do Governo do MpD ao longo desses 8 anos, não são crimes contra Estado de Direito Democrático? Enfim, quem viola e ignora os mais elementares direitos dos cabo-verdianos, como tem feito este Governo, não estará a cometer crime contra Estado de Direito Democrático? Ficam estas questões para a consideração da nação, dos cabo-verdianos. Cada um que responda a si mesmo!

O Regresso de Kafka

"E a gravidade maior foi ver o tribunal constitucional, depois de todas as aberrações cometidas, quer pela Relação, quer pelo Supremo, sancionar, através de um acórdão que certamente permanecerá para sempre como uma anátema no seu curriculum, a ilegalidade de um dos órgãos do poder, a assembleia nacional, que autorizou a prisão de um deputado sem culpa formada e dez meses depois inventou um simulacro de resolução que em verdade foi uma emenda que apenas piorou o soneto já de si tão mal escrito."