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Novo Estatuto dos Magistrados. Salário e isenção tributária sem consenso dos parlamentares

O novo estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público vai ser debatido na especialidade pelo parlamento na quarta-feira, 25, com o salário e a isenção tributária sobre subsídios a dividirem os parlamentares. Em discussão desde Março na Plenária da Assembleia Nacional, e suspensa na primeira sessão parlamentar de junho, com a aprovação deste estatuto, um magistrado no início da carreira passa a ganhar mensalmente 196 mil escudos e no topo da carreira leva 425 mil escudos, correspondentes a 11 e 25 salários mínimos, respetivamente.

Caso Paulo Rocha. PGR veio com tudo: sete arguidos por violação do segredo de justiça e desobediência qualificada e sugestão para ministro e agentes pedirem indemnização

O Ministério Público acaba de deduzir acusação contra os jornalistas Herminio Silves, de Santiago Magazine, e Daniel Almeida, do A Nação (ambos os jornais também são arguidos), por desobediência qualificada por terem publicado reportagens sobre a investigação à morte de Zezito Denti d’Oru, e onde o nome do actual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, aparece mencionado. Além dos jornalistas, o procurador Nilton Moniz acusa os inspectores da Polícia Judiciária, André Semedo e João Emílio Tavares, e o procurador Ary Varela, de serem os responsáveis directos pela...

Asfaltar o futuro: quando a urbanização ignora os ODS e o bom senso

Quem apoia o atual projeto de urbanização da Câmara Municipal do Sal ou desconhece os impactos negativos da asfaltagem descontrolada, ou defende interesses alheios ao desenvolvimento sustentável da ilha. Esta posição, além de desinformada, revela uma desonestidade intelectual, pois até agora não foram apresentados argumentos técnicos ou sociais válidos que sustentem tal intervenção. O projeto em curso viola os Objectivos do Desenvolvimento sustentáveis e o Decreto-Lei nº 20/2011, afastando a ilha de um futuro inclusivo e sustentável e empurrando-a para um claro retrocesso...

Uma homenagem ao mestre dos mestres Paulino Vieira: a alma invisível da música cabo-verdiana

Hoje, mais do que nunca, sentimos que é preciso dar a conhecer a Cabo Verde, principalmente aos jovens, os maiores talentos que o país tem, os mestres que ainda temos entre nós, e valorizá-los devidamente enquanto é tempo. Precisam saber quem é Paulino Vieira. Precisam saber, que houve (e há) mestres que dominaram a arte com entrega, rigor e emoção. Precisam valorizar os que vieram antes, não só os cantores, mas os que fazem os cantores brilhar: os instrumentistas, os arranjadores, os professores, os guardiões da tradição. Precisamos de promover a transmissão do saber, da...

Parlamento solicita ao Governo contratos sobre voos domésticos

O parlamento cabo-verdiano solicitou ao Governo os contratos celebrados com as companhias aéreas que disponibilizam aeronaves, tripulação e demais serviços para assegurar os voos domésticos.

Requalificados

A ilha da Boa Vista sustenta o país. Ela gera receitas para o Estado, alimenta o turismo de luxo e oferece, com as suas praias, um dos cartões-postais que Cabo Verde vende ao mundo. Mas basta desviar o olhar do mar para perceber o que a propaganda insiste em esconder: bairros inteiros afundados no abandono, onde o investimento público é apenas uma cifra vazia. Fala-se em requalificação, mas a realidade grita desleixo, e o bairro da Boa Esperança é um exemplo perfeito.

Reforma da Segurança Social

A segurança social é, antes de tudo, um instrumento de estabilidade nacional e dignidade humana. Os desafios que se colocam ao sistema em Cabo Verde exigem uma abordagem prudente, técnica e participativa, orientada para garantir a continuidade dos direitos sociais, o equilíbrio financeiro e a confiança dos cidadãos. Reformar a segurança social não é uma escolha política de curto prazo. É uma decisão estratégica de longo alcance, que exige visão, coragem e compromisso. Manter tudo como está é, na verdade, condenar o futuro a uma rutura inevitável.