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Pesquisa

Regionalização. Só com as devidas reformas do Estado

Esta Lei da implementação de ”Regiões Administrativas” sem as devidas reformas do Estado não é o caminho a ser seguido.

O bilinguismo oficial caboverdiano – bilinguismo, diglossia e problemáticas relativas às políticas de (co)oficialização da língua caboverdiana

1. TRADUÇÃO PARA O CRIOULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1992 E ALARGAMENTO DA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ESCRITA BILINGUE EM CABOVERDIANO E EM PORTUGUÊS

Presidente do INGT promete implementar diploma que em 2015 criou novas vilas

A mudança do Governo e de alguns elencos camarários pode estar na origem do esquecimento do diploma que, em 2015, criou 19 novas vilas e ainda não entrou em vigor, mas a presidente do INGT promete para breve.

Democracia Partidária - Por Romeu Modesto

1. A democracia é "um método ou conjunto de regras de procedimentos para a constituição de governo e para a formulação de políticas", também, definida por governo do povo. No caso dos partidos políticos, estando o povo distante dos centros de poder, ė fundamental estabelecer um forte compromisso entre os militantes de base e os órgãos da direcção, para o povo do partido sentir-se (representado) no exercício do poder e a direcção eleita sentir-se (permanentemente) legitimada na sua acção.

Maiorias especiais e o significado das ausências

A ausência de deputados na Plenária tem um significado jurídico muito preciso: determina o número de deputados necessários para aprovar ou chumbar uma proposta de lei!

O boxe parlamentar, a regionalização e tudo mais que ficou para trás…

Por estes dias, são os temas para fugir à pasmaceira e à falsa morabeza do nosso quotidiano. E a malta apressa-se a mostrar indignação em relação ao sucedido e, como em tudo neste país, os serviçais de todo o terreno posicionam-se na barricada que se lhes convier. E a indignação… que tomou conta do país, não sei se é de rir ou de chorar?! Então onde têm estado os cabo-verdianos que há muito não perceberam a verdadeira arena do mau combate que é a nossa casa parlamentar?

Generalidade, especialidade, globalidade

A Assembleia Nacional é a assembleia que representa todos os cidadãos cabo-verdianos (Artigo 140º) e é composta por um mínimo de sessenta e seis e um máximo de setenta e dois Deputados, eleitos nos termos da Constituição e da lei.