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Presidente da Câmara de Santa Cruz congratula-se com buscas do MP mas condena todo o aparato policial envolvido na operação

O autarca de Santa Cruz disse hoje congratular-se com as buscas efectuadas pelo Ministério Público (MP) a esta câmara e a outras, mas considera “desnecessário” todo o aparato policial envolvido na operação.

Parlamento: Novo estatuto dos municípios aprovado com maioria simples - PAICV interpõe recurso à decisão da mesa

A proposta de lei que aprova o novo estatuto dos municípios foi aprovada hoje, na generalidade, pelo parlamento com maioria simples e na sequência o PAICV (oposição) interpôs recurso à decisão da mesa, que, entretanto, foi rejeitado.

Liberdade de Imprensa: Presidente da República diz que a descida no índice interpela a todos a uma reflexão

O Presidente da República disse hoje que a descida de Cabo Verde no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa interpela a todos a uma reflexão sobre as responsabilidades enquanto Estado, jornalistas e cidadãos.

A reforma eleitoral

Projeta-se para uma piora na situação da participação eleitoral nas proximas eleições: nas últimas eleições autárquicas e presidenciais as taxas de abstenção superaram os 50% do eleitorado, significando que de cada um eleitor que foi à urna, um outro ficou em casa!!! A democracia sem participação ou com baixa participação é uma democracia com problemas, fragilizada e vulnerável às diversas ameaças que caracterizam o mundo contemporâneo.

Um deboche à democracia

O Governo vai gastar em coffe break, alojamento e outros itens similares a quantia de 55.000.000$00 (cinquenta e cinco mil contos) para, supostamente, falar sobre liberdade e democracia, durante dois dias, numa das ilhas turísticas.

Em democracias, o Juiz é o Povo!

O MpD quer a todo o custo manter o controlo sobre os municípios, porque vê esse controlo como um mecanismo para se manter no poder. É tudo uma questão de voto, de poder. Não é, não foi e nunca será uma questão de interesse coletivo, do desenvolvimento local e nacional. Jamais! Foi, é e será sempre uma questão de poder, de voto, manipulando a realidade, criando narrativas para condicionar a percepção popular, espezinhando a Constituição da República e cuspindo na cara do Estado de Direito e Democrático. O processo contra Francisco Carvalho não passa disso. O atual presidente...

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2024 - PARTE II

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.