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Parlamento: partidos com pouca iniciativa, Governo "fechado" nas respostas

Os grupos parlamentares do PAICV e do MpD continuam com fraca iniciativa parlamentar, já que é o Governo quem mais propostas de lei apresenta. Mas o Executivo tem nota negativa quando se trata de responder a questões colocadas pelos deputados. Eis as estatísticas do Ano parlamentar 2017-2018.

Provedor de Justiça não quer o segundo mandato

O provedor de Justiça António Espírito Santo Fonseca diz-se “não disponível” para um segundo mandato. Em declarações à Inforpress, Espírito Santo Fonseca afirmou que em Maio manifestou a sua indisponibilidade ao presidente do Parlamento, assim como aos líderes dos principais partidos políticos e ao próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

O silêncio cúmplice de uma sociedade escravocrata

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A soberania e as relações internacionais

É muito fácil invocar-se a soberania por tudo e por nada, e até para negar a própria soberania quando os órgãos legítimos do Estado a exercem. O que parece um paradoxo. Se a Assembleia Nacional, como órgão de soberania com poderes para decidir sobre escolhas fundamentais do Estado, exerce o seu poder e delibera num certo sentido, surgem sempre vozes de conveniência se insurgindo contra a hipoteca da nossa soberania. Como se questões de soberania fossem, afinal, matérias retiradas da competência dos próprios órgão de soberania.

Governo rejeita "qualquer inconstitucionalidade" nos dispositivos do SOFA

O Governo emitiu esta terça-feira uma nota de esclarecimento sobre o polémico acordo SOFA, que garante imunidade judicial aos soldados norte-americanos em território nacional. Segundo o documento, que publicamos na íntegra, "o Governo afirma convictamente que não encontra qualquer inconstitucionalidade nos dispositivos do SOFA, por violação dos princípios de soberania, igualdade ou proporcionalidade".

Crescimento da economia não se traduziu na redução da pobreza, diz PR

Jorge Carlos Fonseca disse ontem, 5 de Julho, que o crescimento de 4% da economia cabo-verdiana não se traduziu na redução da pobreza, defendendo a necessidade de políticas que permitam maior participação das populações nos ganhos da economia.

CNE multa grupo vencedor das autárquicas na Boa Vista em 1.500 contos

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aplicou uma coima de 1.500 contos ao grupo independente Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente (BASTA), devido a não prestação de contas eleitorais referentes às eleições autárquicas de 2016, que acabou por vencer.