A Câmara Municipal da Praia em parceria com a Escola Profissional de Praia da Vitória, Açores, Portugal, vai atribuir 12 bolsas de estudos a estudantes do município para o ano lectivo 2024/2025 mediante candidatura.
O referido ministro/candidato não pede demissão do cargo governamental que ocupa, faz campanha partidária diariamente, no país e na diáspora, e recebe os salários, os subsídios, e todos os demais direitos de um governante, porém, sem trabalhar. Deixou São Vicente, a sede de um dos ministérios sob sua tutela, sem dar cavaco a ninguém, com o país inteiro assistindo, impotente, porque ele faz o que bem entender, como se as leis não existem para ele e para o Governo a que pertence. Ora, um ministro é um funcionário público, está vinculado ao dever de assiduidade, e nessa...
Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!
O Governo, através da Inspeção Geral de Finanças, manda notificar dirigentes da Câmara Municipal da Praia para serem ouvidos no âmbito de uma carta de pedido de demissão de um inspector, dias depois desta mesma Câmara passar por um processo de busca judicial ordenada pelo Ministério Público, com apreensão de documentos e equipamentos de trabalho. Estando este processo na alçada do Ministério Público, o que quer mais o Governo? Por acaso, o Governo passou agora a partilhar a tutela de ação penal com o Ministério Público?
O presidente da Câmara Municipal da Praia asseverou esta terça-feira, 4, que o Governo passou “todo o mandato a atacar” a Câmara Municipal da Praia, cortando todas as possibilidades de financiamento em relação a todos os fundos.
O governo, ao tomar a dianteira na defesa da justiça, pode estar, inadvertidamente, minando a percepção de independência do judiciário. Em vez de permitir que as instituições judiciais respondam por si mesmas, a intervenção governamental pode ser vista como uma tentativa de controlar a narrativa e proteger interesses políticos.
O PAICV acusou hoje o Governo de fazer oposição à Câmara Municipal da Praia, de “bloquear” a acção camarária fomentando uma “relação de hostilidade”.