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Mais uma arbitrariedade

A lei é o instrumento para resolver conflitos sociais, para dar segurança aos cidadãos, para que cada um de nós tenha a certeza de que as normas jurídicas são cumpridas, sejam previsíveis e, por conseguinte, exclui-se a arbitrariedade.

Alex Saab contra os Estados Unidos

Desde junho de 2020, está em curso um processo de extradição em Cabo Verde contra Alex Saab, Enviado Especial da Venezuela, que se encontrava a caminho do Irão para a compra de matérias-primas para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19. Extradição que carece de consistência factual e que se deve à já longa perseguição política que os Estados Unidos desenvolvem contra a República Bolivariana e seus dirigentes. Para isso, foram utilizados todos os artifícios, meios e formas possíveis para alcançar o objetivo final, de subjugar a vontade das autoridades de Caracas.

STJ pede que o Tribunal de Relação reaprecie a prisão preventiva de Alex Saab

A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta terça-feira, 20, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  remeteu para o Tribunal da Relação a reapreciação da prisão preventiva aplicada ao empresário colombiano.

Defesa de Alex Saab denuncia Cabo Verde nas Nações Unidas

A defesa do colombiano Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, denunciou Cabo Verde nas Nações Unidas pelos “obstáculos que colocou arbitrariamente” aos advogados que o defendem no país, onde está detido desde junho, foi hoje anunciado.

O rapto de Alex Saab. Texto de Baltasar Garzón, advogado da equipa de defesa

Alex Saab encontrava-se numa missão especial como agente diplomático para garantir o acesso à ajuda humanitária e aos bens essenciais, que o bloqueio económico dos EUA nega ao povo venezuelano. Viajava com poderes da Venezuela para negociar aquela ajuda estratégica que tinha de chegar aos venezuelanos. No entanto, foi detido em Cabo Verde a pedido das autoridades norte-americanas.

Caso Alex Saab chega à CEDEAO. Advogados de defesa levam Cabo Verde ao Tribunal daquela Comunidade

Uma nota chegada à redação de Santiago Magazine dá conta que a equipa jurídica de Alex Saab apresentou uma comunicação ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) contra Cabo Verde.

Estas são as minhas acusações e se não gostas delas, tenho mais aqui. O caso Saab

O processo de extradição a pedido dos Estados Unidos da América, que tem lugar em Cabo Verde contra o Enviado Especial Alex Saab, continua a surpreender qualquer pessoa que o acompanhe de perto. Recapitulemos por um momento: no meio de uma guerra política, económica e diplomática entre os Estados Unidos da América e a Venezuela, Alex Saab, na qualidade de agente diplomático participante numa missão especial e humanitária ao Irão, protegida pelo direito internacional, foi forçado a aterrar para que o seu avião pudesse ser reabastecido com combustível. Suspeitosamente, o pedido...