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Covid-19. Governo proíbe empresas públicas de suspender contratos de trabalho

O Governo já deu instruções a todas as Empresas Públicas em como a suspensão do Contrato de Trabalho deve ser o último recurso, cabendo ao accionista Estado a decisão final. Contudo, Olavo Correia não descarta essa hipótese (despedimentos nas empresas públicas e Administração central) no futuro, dependendo “do comportamento desta epidemia”.

Notas de fim-de-semana. Suspensão do contrato de trabalho na ASA e do Parlamento

I

Cabo Verde Airlines só retoma voos comerciais em Julho

A Cabo Verde Airlines (CVA) só prevê retomar os voos comerciais, suspensos desde 18 de março devido à pandemia de covid-19, em 01 de julho, anunciou hoje o presidente da companhia, Erlendur Svavarsson.

Até tu, ASA??!*

  Chegou ao nosso conhecimento que a ASA decidiu a "suspensão de contratos de trabalho, ao abrigo da Lei 83/IX/2020, de 01 de maio a 30 de junho" - enquadrado, portanto, nas medidas emergenciais aprovadas pelo Governo, que inclui a possibilidade de o INPS arcar com 35% dos salários. A empresa decidiu igualmente suspender temporariamente subsídios e reduzir os salários dos gestores.

Covid-19. HBS com um doente e profissionais em quarentena alvo de inquérito

O ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, anunciou este domingo, 5 de abril, um inquérito às “evidências” de “falhas” na receção de uma doente com sintomas de covid-19, posteriormente confirmados, no Hospital Dr. Batista de Sousa (HBS), Mindelo, já com vários profissionais de saúde em quarentena.

Covid-19. Sol Atlântico suspende serviço e Praia fica sem transporte público

A empresa Sol Atlântico, única empresa do ramo a operar na Praia, anunciou esta segunda-feira, 30, a suspensão dos seus serviços de transporte público colectivo de passageiros, durante o período de estado de emergência, que termina a 17 de Abril. 

O meu olhar. Estado de Emergência

  A declaração do estado de emergência é constitucional - ela é feita nos termos da Constituição, que estabelece os requisitos e os limites materiais da mesma -, mas é um ato grave, desde logo porque limita os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.   Trata-se de um momento de excepção, quando estão em causa a própria existência do Estado e/ou a sobrevivência da coletividade. Por isso, num Estado de Direito Democrático, o processo que conduz à declaração do estado de emergência está rodeado de especiais cuidados.   O Presidente da...