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Autárquicas. Tribunal Constitucional nega nulidade das coimas aplicadas ao BASTA e GIRB

O Tribunal Constitucional negou o pedido nulidade das coimas aplicadas pela Comissão Nacional de Eleições aos grupos independentes vencedores das eleições autárquicas de 2016 na Boa Vista e Ribeira Brava, por não apresentação das contas.

Segurança. PN detém mais de 50 pessoas e apreende 83 armas brancas

A Polícia Nacional (PN) informou esta quinta-feira, 12 de dezembro, que deteve 54 pessoas, entre elas sete estrangeiros, e apreendeu 83 armas brancas numa megaoperação realizada na terça-feira a nível nacional que envolveu 440 elementos.

Polícia Nacional. Mega-operação resulta em 28 detidos para efeito de identificação

Uma mega-operação realizada pela Polícia Nacional (PN) na quinta-feira, dia 21, em todas as ilhas de Cabo Verde, resultou na detenção de 28 indivíduos para efeito de identificação, informou a instituição policial.

Nova lei do álcool entra hoje em vigor rodeada de muitas expectativas

A nova lei do álcool entra hoje em vigor e é opinião de que se está diante de uma “importante ferramenta” que vai proteger a saúde dos cabo-verdianos, na perspectiva de controlar a produção da aguardente de má qualidade.

Da incompetência à incapacidade. Análise da situação financeira do município de Tarrafal São Nicolau

Este artigo objetiva-se a descrever/apresentar uma breve figura de alguns indicadores, ou quadros financeiros, da gestão camarária de Tarrafal São Nicolau durante o exercício económico de 2018, através dos dados recolhidos da conta de gerência.

"A nova lei do álcool dá a possibilidade de punição solidária”

Que entidade vai liderar o processo de punição dos incumpridores da nova lei do álcool? “A instrução vai abranger quem manda fazer e quem faz. A lei dá a possibilidade de punição solidária”, explica o inspector geral das Actividades Económicas. Em declarações à Inforpress, Elisângelo Monteiro reforça a defesa da lei, considerando que ela é “benevolente” para com a IGAE, na medida em que vem reforçar as competências da instituição em áreas que antes não podia autuar.

IGAE já apreendeu cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade

O inspector-geral das Actividades Económicas (foto) disse este sábado, 14 de setembro, à Inforpress que desde Janeiro a esta parte já foram apreendidos cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade e “mais de 500 mil litros” de material de falsificação.