Deputada do MpD pelo circulo eleitoral de São Vicente denunciou, esta quinta-feira, 29, no Parlamento, durante a discussão anual sobre o estado da Justiça, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Uma referência clara às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra determinados magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes “gatunos”, “falsificadores” e “aldrabãozecos”, o que já lhe valeu...
Sou um cidadão português, António Elias Peixoto Fontes, que nos anos de 2000 a 2007, residi em Cabo Verde, participando de um projecto empresarial, visando a importação de diamantes em bruto, lapidá-los e comercializá-los. Este projecto, tinha sede na Ilha do Sal.
O Tribunal da Relação de Sotavento deferiu o pedido de dispensa de intervir do juiz Alcides Andrade no caso do advogado Amadeu Oliveira, acusado de 14 crimes de injuria e difamação contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Jurista exigia a detenção dos juizes do STJ pelo suposto cometimento dos crimes de denegação de justiça, inserção de falsidades e prevaricação de magistrados, num processo relacionado com um caso de homicídio. Amadeu Oliveira já recorreu da decisão junto do… STJ.
A justiça cabo-verdiana está neste momento enfiada numa saia justa, por causa do julgamento de Amadeu Oliveira: se o absolve, o Tribunal está a admitir, na prática, que esse advogado tem razão e a justiça não funciona neste país. Se o condena, está a dar sinais de que o corporativismo está acima da transparência judicial, uma ameaça clara à liberdade de opinião.
O advogado Amadeu Oliveira vai a julgamento esta quarta-feira acusado de 14 crimes de injúria e calúnia, mas conforme diz, com o sentimento de “grande apreensão”, porque o sistema judicial cabo-verdiano “não dá garantias a nenhum cidadão”.
Começou esta manhã, no Tribunal da Praia, o julgamento do advogado Amadeu Oliveira, acusado de 14 crimes de injuria e difamação contra os juízes do STJ, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel. Neste primeiro período o arguido dominou as alegações, contrapondo o sistema judicial com factos que, afirma, são provas claras de que há sim corrupção na Justiça.