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Tribunal Constitucional explica impedimento do público ao julgamento

Nota do TC, enviada a Santiago Magazine no final da tarde desta quinta-feira, 7, esclarece as razões por detrás do impedimento do acesso público a uma audiência de recurso de amparo, conforme denunciado por este diário digital com base nos testemunhos de advogados e juristas publicados nas redes sociais.

Tribunal Constitucional impede público de assistir julgamento

Atitude de Jose Pina Delgado, juiz do TC, viola o artigo 13°, n° 3 da Lei de Recurso de Amparo e de Habeas Data, que permite a presença do público nas sessões. Advogados que foram impedidos de entrar falam em “postura inqualificável” e grave atropelo à Constituição da República, de que o TC é o principal fiscalizador.

Catalunha : TC anula Declaração Unilateral de Independência

O Tribunal Constitucional (TC) Espanhol anulou esta quarta-feira, 8, a Declaração Unilateral de Independência, anunciada pelo Governo Regional da Catalunha a 27 de Outubro passado. Madrid já convocou eleições regionais antecipadas para 21 de dezembro.

“Sim” vence referendo na Catalunha

90 por cento dos participantes no referendo para a autonomia da Catalunha disseram sim à separação com Espanha. O escrutínio, considerado ilegal pelo governo de Madrid, ficou marcado por confrontos entre a polícia e os manifestantes, que resultaram em quase 900 feridos.

Catalunha prossegue para o referendo apesar da suspensão do TC espanhol

O Governo Regional da Catalunha afirma que vai prosseguir com o referendo independentista, mesmo depois de o Tribunal Constitucional (TC) Espanhol ter suspendido o decreto-lei.

Politicos escondem bens. TC vai notificar 18 deputados que não declararam riqueza

Presidente e vice do Parlamento entre os incumpridores da lei que obriga políticos e equiparados a declararem seu património. O MpD tem 13 eleitos em falta, o PAICV tem dois e a UCID todos os três. A nível dos municípios só Óscar Santos, Aníbal Fonseca e Herménio Fernandes o fizeram e quase nenhum gestor público declarou os seus bens.

Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.