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Governo vai levar ao Parlamento proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou esta quarta-feira, 16, que o Governo vai levar “brevemente” ao Parlamento a proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel, uma revindicação antiga da população e da própria autarquia.

Comentários e subsídios para os actuais debates e polémicas sobre a situação linguística em Cabo Verde - O meu contributo pessoal. PARTE IV

Infelizmente, ainda nada se sabe do destino reservado ao muito elogiado e louvado projecto de ensino bilingue para os primeiros anos de escolaridade dinamizado com grande sucesso pela professora Ana Josefa Cardoso no Vale da Amoreira, na Margem Sul da Zona da Grande Lisboa, bem como depois a título experimental, e sempre com grande sucesso, nos concelhos de São Miguel e da Praia, na ilha de Santiago, e no concelho-ilha de São Vicente, tendo o mesmo projecto de ensino bilingue sido ostracizado e depois banido, há já algum tempo, pela antiga "ministra cubana da educação caboverdiana", a...

São Miguel: Herménio Fernandes faz balanço “francamente positivo” do seu primeiro ano de mandato

O presidente da Câmara Municipal de São Miguel (ilha de Santiago) considerou hoje que um ano depois das eleições o balanço é “francamente positivo” e exaltou ganhos em vários sectores do desenvolvimento.

Assembleia Municipal de São Miguel viola Estatuto dos Municípios

A Sra. Leocádia associou-se ao Herménio para juntos cometerem graves ilegalidades, numa afronta as leis municipais, e num total desrespeito pelo povo micaelense, fragilizando assim a democracia e o municipalismo. Condenamos veementemente a postura passiva da Sra. Presidente e o "assalto do poder" cometido pelo Presidente da CM e os sucessivos atropelos as leis, com objetivos claros de fragilizar a democracia, condicionar a atuação dos eleitos municipais, principalmente da oposição para poderem navegar livremente na ilegalidade.

Prisões políticas em Portugal e no Ultramar. 85º ANIVERSÁRIO DE ABERTURA DA COLÓNIA PENAL DE CHÃO BOM - TARRAFAL  

A verdadeira prisão política começou com regime miguelista, pondo em prática uma política repressiva e persecutória, incluindo as prisões daqueles que eram seus opositores. A prisão era transformada num lugar político.

Profanações. “Torturados” de Ribeira da Barca também reclamam pensão financeira

Um grupo de seis indivíduos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia na Ribeira da Barca, Santa Catarina, que afirmam terem sido torturados nos anos 90, juntamente com mais 30 cidadãos locais, por suposto envolvimento nas profanações de templos católicos ocorridas entre 1995 e 1996, exigiram desde o ano ano passado uma pensão financeira mensal, à semelhança da que foi atribuída aos familiares das vítimas dos abusos em São Vicente e Santo Antão. Até agora nada. Mas não se demovem de lutar pelos seus direitos.

PAICV aprecia negativamente relatório de actividades e contas de gerência da CM de São Miguel referentes ao ano 2020

Os eleitos municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) apreciaram negativamente o relatório de actividades e a conta de gerência da Câmara Municipal de São Miguel referentes ao ano económico de 2020.