No próximo dia 25 de Outubro de 2020 os cabo-verdianos no país (na diáspora não, que pena!) serão convocados às urnas para o exercício de um dos direitos constitucionais mais valiosos e pilares de um estado de direito democrático: a escolha de seus representantes eleitos através do voto livre e secreto. Os representantes autárquicos são a bola da vez. Amparados pela lei orgânica dos municípios de Cabo Verde (Lei nº 134/IV/95), as cabeças de lista e suas equipes terão a nobre missão de dirigir as Câmaras Municipais (executivo) e as Assembleias Municipais (legislativo e...
Como prometido, Santiago Magazine publica aqui, na integra, o Acórdão do Tribunal Constitucional que confirma a candidatura independente de Milton Paiva para a liderança da Câmara Municipal de São Domingos, nas eleições de 25 de outubro.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, Rui Semedo, vice-presidente do PAICV e líder da bancada parlamentar, disse que o MpD “não estava interessado na justiça, mas sim numa tentativa grosseira de manipular e instrumentalizar a justiça para perseguir membros do PAICV e cidadãos inocentes para condicionar a participação política e colher dividendos políticos e eleitorais.”
A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu pelo arquivamento do processo “Fundo do Ambiente”. A montanha, parafraseando o vulgo, pariu um rato. Um ratinho! E com este parto, o MpD viu afundar-se a sua única tábua de salvação, a última arma que ainda lhe restava para se defender dos ataques do PAICV face aos sucessivos e escandalosos sinais de corrupção desses seus quase 5 anos de mandato.
A corrupção é definida como peculato, extorsão, usurpação, tráfico de influência, prevaricação, suborno, etc. Por definição é algo que não vê, sabe-se somente que ela existe.
Governar é antes de qualquer coisa servir. Servir o país. Servir as pessoas. Sobretudo em países que se dizem democráticos, onde transparência, responsabilidade, prestação de contas, e bem-estar coletivo assumem estatuto de palavras chaves. Quem gere os recursos públicos deve dar conta das aplicações e dos resultados. É um direito da nação e um dever dos poderes públicos.