A Lei Constitucional de um país, supostamente democrático, não pode conter artigos de defesa de práticas criminosas e antidemocráticas.
A Lei Constitucional de um país, supostamente democrático, não pode conter artigos de defesa de práticas criminosas e antidemocráticas.
O Ministério Público concluiu a instrução ao caso em que a antiga directora financeira da Comissão Organizadora dos Jogos de Praia, Nair Semedo, é suspeita de desvia mais de três mil contos e acusou a mesma de um crime de peculato (uso de bens públicos em benefício próprio).
O Ministério Público acusou o antigo PCA da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), Luís Cardoso, e o ex-director do Turismo, Emanuel Almeida, de crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios.
O delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) na Brava prometeu recorrer da decisão judicial, que o condenou segunda-feira, a 140 dias de multas no valor de 200 escudos.
Em causa, suspeitas de crimes de peculato e infidelidade administrativa de mais de três mil contos.
O antigo PCA da ARE, detido pela Polícia Judiciária esta terça-feira, por suspeitas de peculato e infidelidade enquanto gestor da reguladora, vai aguardar julgamento em liberdade, depois de aceitar pagar ao Tribunal uma caução de 2 mil contos.