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Jassira Monteiro. “Sou a única candidata do MpD à presidência da Câmara Municipal de Santa Catarina”

A actual autarca da Câmara Municipal de Santa Catarina, Jassira Monteiro, disse hoje ser a única candidata do MpD à presidência da câmara desse município santiaguense nas eleições autárquicas deste ano.

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2024 - PARTE II

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.

Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...

Estatuto Editorial

Em cumprimento do disposto no número 3 do Artigo 30o da Lei da Comunicação Social, o jornal online Santiago Magazine republica o seu Estatuto Editorial:

Livro de Neusa Lopes à venda na Amazon... e em versão portuguesa

Após o grande sucesso do “Educating trough Pandemic. Traditional classroom vs Virtual space -  The Education Realm”, a autora cabo-verdiana Neusa Lopes lança a segunda edição deste ensaio com duas novidades: o livro está à venda online na prestigiada Amazon, portanto acessível de qualquer parte do planeta, e em português (Educar durante a Pandemia. Aula tradicional vs espaço virtual – O domínio da Educação), para gáudio do público cabo-verdiano que reclamava uma versão na sua língua de trabalho.

Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".

Quer assistir ao julgamento de Amadeu online esta terça-feira? Eis o link

O Tribunal Constitucional vai julgar nesta terça-feira, 12, o recurso de Amadeu Oliveira ao acórdão 137/STJ/2023, do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação do advogado pelo tribunal da Relação de Barlavento a sete anos de prisão, documento esse que Oliveira contesta por, supostamente, ter havido fraude, com pelo menos 24 pontos a favor da defesa de Amadeu (que agiu enquanto defensor oficioso de arlindo teixeira e não como deputado da Nação), e que foram dados como provados pelo TrB, a ficarem excluídos desse Acórdão. Saiba como assistir à sessão no Zoom.