Faleceu esta tarde, por volta das 18 horas , 3 de abril, no Hospital Agostinho Neto, o advogado Felisberto Vieira Lopes, bastante conhecido por ter denunciado a suposta "máfia de terrenos na Praia", envolvendo figuras no meio político e empresarial.
Os advogados de defesa da família Tavares Homem já intentaram uma acção criminal e o consequente pedido de indemnização contra um total de 27 pessoas que terão beneficiado com a suposta venda ilegal de terrenos no Palmarejo. Além dos arguidos já conhecidos, aparecem agora mais 13 nomes processados criminalmente nesta alegada megafraude - com destaque para Carlos Veiga (tio), empresa e filhos, Alberto Melo, ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Paulo Soares, ex-PCA da IFH, Agostinho Lopes, ex-administrador da Enavi, Luis Pires, e José Teixeira, da Editur - e nove empresas,...
O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia (CMP) é, até este momento, o único político constituído arguido no processo “Máfia dos Terrenos” da Praia. Este político está indiciado de um crime continuado de burla qualificada; um crime de falsificação de documentos agravado; um crime de organização criminosa; dois crimes de falsidade informática; um crime de lavagem de capital agravado e um crime de abuso de autoridade.
O juiz Elisângelo Moreno Fernandes, que, juntamente com a juiza Mirta Teixeira, assinou no passado dia 9 de Março o despacho que extinguiu a proibição de saída do país a Arnaldo Silva, foi seu funcionário antes de ingressar na magistratura judicial. Facto que poderá anular essa decisão por flagrante incompatibilidade.
Ameaçar alguém, através de palavras escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é punível com penas pesadas/agravamento das decisões judiciais a serem proclamadas no tribunal judicial.
Alfredo Carvalho e a Tecnicil, acusados juntamente com mais 13 arguidos por burla qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção activa na comercialização ilegal de terrenos na cidade da Praia, consideram-se inocentes nos crimes que lhes foram imputados e alegam nulidade de todo o processo, porque o Ministério Público, ao não ouvir a sua versão, violou o principio do contraditório, um direito fundamental. Por isso, Carvalho e empresa já requereram uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) para exporem a sua defesa.
O Tribunal da Comarca da Praia decidiu pela extinção da medida de coação que interditava a saída de Arnaldo Silva do país. Entretanto, a juiza Mirta Teixeira manteve contra o antigo governante e ex-bastonário o Termo de Identidade e Residência como coação, até "ulteriores termos do processo" de que está sob acusação, diz o despacho na posse de Santiago Magazine.