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UCID pede ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue juízes e tribunais a cumprirem as leis

O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.

Tribunal Constitucional indefere pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”. 

Parlamento levanta imunidade a deputado Damião Medina para ser ouvido em tribunal

A comissão permanente da Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Damião Medina, para ser ouvido em tribunal num processo de alegados crimes de violência baseada no género (VBG).

Amadeu Oliveira em prisão preventiva

O Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira, que passa a aguardar o julgamento na Cadeia Civil de Ribeirinha, na cidade do Mindelo.

Amadeu Oliveira começou a ser ouvido no Tribunal da Relação desde as 15 horas

 O advogado e deputado Amadeu Oliveira começou a ser ouvido depois das 15 horas no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, onde foi entregue hoje a tarde pela Polícia Nacional.

Movimento Sokols2017 contesta no tribunal detenção de deputado e advogado Amadeu Oliveira

Elementos do movimento cívico Sokols 2017 manifestaram-se hoje junto ao Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, contra a detenção do deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de justiça do arquipélago.

Audiência de Amadeu Oliveira suspensa

A audiência do advogado e deputado Amadeu Oliveira no Tribunal da Relação do Barlavento foi suspensa após quatro horas pelo que ele continua sob custódia da Polícia Nacional, adiantou o comandante da corporação.