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Oficial de Justiça escreve carta aberta ao Conselho Superior do Ministério Público

A Junta de Saúde de 8 de novembro de 2019, composta diferente da Junta anterior de 18 de julho de 2019, com o vogal Dr. Luís Dias, é uma farsa num papel avulso; sem a presença do examinado; sem o conteúdo clínico da tabela; sem a homologação da autoridade do Estado nos termos dos artigos 7º/1, alínea e), conjugado com o nº 15º do Decreto-Lei nº 15/2017 de 23 de abril, emitiu a seguinte deliberação: “Era desconhecido da Junta desse conteúdo funcional (do pessoal Oficial de Justiça). Esta Junta revoga o despacho anterior e delibera o seguinte: O Oficial de Justiça Arlindo...

Cabo Verde é um país africano? Questiona a defesa de Alex Saab em carta dirigida ao PR de Cabo Verde

...será que Cabo Verde, que passou décadas a construir uma fachada como bastião da democracia e do Estado de direito, pretende mesmo destruir esta reputação ao associar-se a uma administração cessante liderada por um responsável cujo próprio compromisso com o Estado de direito é altamente suspeito? Além disso, as ações de Cabo Verde ao longo dos últimos meses criaram uma impressão distinta de que pretende afastar-se da África. De facto, parece que se consegue esse resultado ao mostrar-se ao mundo que o Estado de Direito em Cabo Verde é pior do que em muitos Estados membros da...

Avião dos EUA faz viagem relâmpago a Cabo Verde após confirmada extradição de Alex Saab

Um avião do Departamento de Estado norte-americano da Justiça aterrou a meio da tarde desta terça-feira, 5, na ilha do Sal e partiu menos de duas horas depois em direcção aos EUA, mas sem reportar seu destino final. Esta viagem fugaz acontece depois de o Tribunal da Relação de Barlavento ter decidido ontem,4, pela extradição de Alex Saab, mas desconhece-se, por enquanto, se o empresário colombiano estaria a bordo.

José Luís Santos nega desvio, mas admite ter utilizado dinheiro para pagar despesas de funcionamento

O ex-presidente da Câmara Municipal da Boa Vista (CMBV) negou, esta quarta-feira, 30, que tenha desviado fundos do crédito de 65 mil contos contraídos para investimento, admitindo, no entanto, que realizou algumas despesas de funcionamento, como salários, subsídios de reintegração, férias em atraso e indimnização do pessoal do seu gabinte, com a condição de ser reposto com o FFM, que normalmente entra nas contas do muncípio a partir de 28 de cada mês. Pelo meio promete intentar um processo no tribunal contra o actual autarca da ilha, Cláudio Mendonça, que acusou a anterior...

PR ainda não sem decisão sobre a data das eleições legislativas e presidenciais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse esta segunda-feira, 28, que ainda não tem uma “posição definitiva” quanto à data das eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, depois de já ter auscultado o Conselho da República, partidos políticos e outras entidades. 

Caso Alex Saab. PR diz que relações com Venezuela continuam normais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu esta terça-feira, 15, que o caso da detenção no país do empresário venezuelano Alex Saab é uma “questão complexa” e garantiu que as relações diplomáticas com Caracas “continuam normais”.

Comissão Nacional dos Direitos Humanos está a monitorar prisão de Alex Saab

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) está a monitorar a situação da prisão do empresário venezuelano Alex Saab, no sentido de esperar que o Estado cabo-verdiano faça justiça, de uma forma mais célere possível.