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Quer assistir ao julgamento de Amadeu online esta terça-feira? Eis o link

O Tribunal Constitucional vai julgar nesta terça-feira, 12, o recurso de Amadeu Oliveira ao acórdão 137/STJ/2023, do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação do advogado pelo tribunal da Relação de Barlavento a sete anos de prisão, documento esse que Oliveira contesta por, supostamente, ter havido fraude, com pelo menos 24 pontos a favor da defesa de Amadeu (que agiu enquanto defensor oficioso de arlindo teixeira e não como deputado da Nação), e que foram dados como provados pelo TrB, a ficarem excluídos desse Acórdão. Saiba como assistir à sessão no Zoom.

STJ e CSMJ calados sobre a denúncia de manipulação de provas no Acórdão do Supremo que condenou Amadeu

O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura Judicial não reagiram aos contactos de Santiago Magazine sobre a denúncia de Amadeu Oliveira de que no Acórdão 137/STJ/2023 que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, foram eliminados do processo, de forma propositada, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como ele, Oliveira, agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Além do desprezo e do descaso, o...

Receber sem trabalhar não me calha de feição

"Tomemos dois exemplos: os administradores de direito que o não são de facto e os titulares de órgãos não executivos nas empresas. Os primeiros são uma fraude à lei. Não há administradores de direito que o não tenham de ser de facto: a lei impõe a todos uma série de deveres correspondentes ao cargo que não são sequer delegáveis, mas acontece com frequência que na hora da verdade, na hora de prestar contas, esses tais administradores de direito venham alegar que apenas emprestam o seu nome para enfeitar o órgão e torná-lo mais respeitável perante terceiros. É fraude,...

Cabo Verde acolhe primeira reunião da IDC-África com mais de 50 participantes

Cabo Verde acolhe esta semana a primeira reunião da Internacional Democrata do Centro África (IDC-África), com a situação no Sahel na agenda do encontro de mais de 50 participantes da Europa, África e Américas, anunciou hoje a organização.

Tribunal manda penhorar todas as contas bancárias da Uni-CV

O Tribunal da Comarca da Praia mandou penhorar as contas bancárias da Universidade de Cabo Verde em todos os bancos comerciais do país, que ficam assim obrigados a transferir para a conta do Tribunal qualquer depósito feito doravante a favor da Uni-CV. Em causa um processo movido pelo professor João Silvestre Alvarenga contra a Universidade pública por o ter excluído ilegalmente de um concurso público para recrutamento de docentes. Só que boa parte do dinheiro, em dois diferentes bancos, já está confiscado por ordem do Tribunal de Família, Menores e Trabalho de São Vicente por...

Corrupção na Administração Pública

As práticas mais nefastas tomaram conta da Administração Pública: o clientelismo, o patrimonialismo, o partidarismo, o nepotismo, a incompetência e a corrupção!A prática da corrupção impera projetos sérios de desenvolvimento por que torna as transações económicas mais caras e o nível de confiança e capital social mais baixos além de contribuir para o surgimento e agravamento de problemas sociais graves.

F.A. de futuro esquecidas por militares e governantes

"O SOFA é já uma realidade e todos sabemos, também, que é inconstitucional, conforme acusa o constitucionalista Wladimir Brito, apontando para a inconstitucionalidade da jurisdição do Estado norte-americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em território cabo-verdiano em que estejam envolvidos militares dos EUA."