Maniatado pela grande criminalidade, o simulacro de Estado (de Cabo Verde) não podia ter soberania nem Justiça, até que no dia 04.Set.2019, deu sinal de vida, depois de mais de 44 anos de não-Justiça, para a impunidade dos grandes malfeitores e altos mafiosos. A Justiça, que agora deu sinal de começar a nascer, não pode parar nem quedar pelo bom começo : estejamos atentos e vigilantes, para que não seja bloqueada !
As relações pessoais são fonte de bem-estar e confronto e, simultaneamente, podem também ser uma grande mina de sofrimento. Especificamente, nas mulheres, o contexto de vitimação em que estas mais sofrem é a intimidade.
O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças afirmou estar "seriamente preocupado" com os abusos sexuais de menores em Cabo Verde, apontando outros problemas, como prostituição e pornografia infantil. Mas elogiou medidas do Governo nesta área. "O Comité saúda a adoção do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes", começa por dizer um dos pontos do documento que expõe as conclusões, no qual se afirma "seriamente preocupado" com "a dimensão" do crime de abuso sexual de menores, a prostituição e pornografia...
A Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde já consegue fazer a análise definitiva de droga no arquipélago, sem depender do exterior, informou esta segunda-feira, 8 de abril, na Cidade da Praia, o coordenador superior daquela polícia científica, Natal Prado.
A ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde afirmou hoje que, em funcionamento pleno, o laboratório da Polícia Judiciária (PJ) vai reduzir a pendência dos processos de reconhecimento de paternidade e dos crimes sexuais.
Considerada por muitos um dos grandes obstáculos do processo de investigação criminal em Cabo Verde, a investigação forense vai ser objecto de um seminário de 13 a 15 de Dezembro, na cidade da Praia, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre a Driga e o Crime (ONUDC), subordinada ao tema “desenvolvimento de núcleos pilotos de investigação forense e reforço da rede de cooperação regional para uma luta eficaz contra a droga na África Ocidental”.
Que Cabo Verde seja um Estado democrático, disso não há dúvida. Todavia, já o mesmo não se poderá dizer quando a questão é saber se Cabo Verde é um Estado de direito. Eis a razão!