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Já tinha dito, já tinha escrito: mãos à obra, a Justiça tem de nascer em Cabo Verde!–III

Sobre este candente e momentoso tema – JUSTIÇA ou NÃO-JUSTIÇA –, o dia 10.Set.2019 trouxe 3 (três) grandes coincidências (2 positivas para a JUSTIÇA, 1 contra a JUSTIÇA) e 2 (duas) terríveis incógnitas.

Já tinha dito, já tinha escrito: mãos à obra, a Justiça tem de nascer em Cabo Verde! –II.

Agora, em CABO VERDE, pela primeira vez desde 05.Julho.1975, há um Procurador-Geral da República (PGR), há Procuradores da República (PR) e há Agentes da Polícia Judiciária (PJ) competentes, sem medo, com coragem para investigarem os crimes comuns dos grandes Malfeitores e altos Mafiosos e para lutarem contra a CORRUPÇÃO em CABO VERDE;

PGR manda arquivar queixas de Amadeu Oliveira contra juízes do STJ

Jurista exigia a detenção dos juizes do STJ pelo suposto cometimento dos crimes de denegação de justiça, inserção de falsidades e prevaricação de magistrados, num processo relacionado com um caso de homicídio. Amadeu Oliveira já recorreu da decisão junto do… STJ.

Stribilin 25ª Parte

CXXVII CENA

Governo rejeita "qualquer inconstitucionalidade" nos dispositivos do SOFA

O Governo emitiu esta terça-feira uma nota de esclarecimento sobre o polémico acordo SOFA, que garante imunidade judicial aos soldados norte-americanos em território nacional. Segundo o documento, que publicamos na íntegra, "o Governo afirma convictamente que não encontra qualquer inconstitucionalidade nos dispositivos do SOFA, por violação dos princípios de soberania, igualdade ou proporcionalidade".

Decisão do aumento de taxas na importação de lacticínios e sumos não pode ser imputada ao ministro das Finanças. PGR falhou ao abrir inquérito*

Da inadmissibilidade da abertura do processo de averiguação para investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas

Tribunal penhora contas bancárias da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal.