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Falta de notificação dita adiamento do julgamento da ‘Máfia de terrenos’ da Praia

O Julgamento do maior caso de corrupção em Cabo Verde, a máfia de terrenos da Praia, foi adiado para o dia 27 de Junho porque o Tribunal não conseguiu notificar em tempo todos os 15 arguidos deste megalómano processo que tem como réus o antigo governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, o ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, e Alfredo Carvalho, dono da Tecnicil, empresa também arguida no processo. Todos eles estão acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa.

Sobre um contributo crítiuco do Dr. João Santos no caso AMADEU OLIVEIRA

O Dr. João Santos afirma que para a Constituição da República só está dispensado o pedido de autorização para prender um Deputado fora de flagrante delito nos crimes puníveis no seu máximo com prisão superior a oito anos pelo que, para o crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático tal autorização não estava dispensada já que aí a pena prevista não excede oito anos. Esta posição é, com o devido respeito, errada. Para a prisão fora de flagrante delito do deputado é sempre necessária a autorização, ainda que a mesma seja dada indiretamente através da...

Tribunal da Relação do Barlavento pronuncia Amadeu Oliveira nos crimes que está sendo acusado

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi hoje reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde vai continuar em prisão preventiva após um juiz-desembargador, em sede de Audiência Preliminar Contraditória, o ter pronunciado nos crimes que vinha acusado.

São Vicente: ACP de Amadeu Oliveira concluída – juiz dá veredicto na segunda-feira

A Audiência Contraditória Preliminar (ACP) requerida pelo deputado e advogado Amadeu Oliveira foi concluída hoje, em São Vicente, e o juiz indicou segunda-feira, 14, como data para anunciar a decisão, se o arguido será ou não pronunciado.

ACP requerida por Amadeu Oliveira começa hoje no Tribunal da Relação do Barlavento

O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado no Mindelo, recebe hoje uma sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP) em que é requerente o arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.  

Comissão Especializada nega parecer para revogar resolução que autoriza detenção do deputado Amadeu Oliveira

A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional negou hoje emitir parecer favorável à revogação da resolução nº 3/X/2021 da Comissão Permanente que autoriza a detenção do deputado Amadeu Oliveira.

Cabo Verde neste mundo hierarquizado onde se constrói os destinos das nações

Devemos estratégicamente, sublinhar e por em relevo o programa AGOA com os Estados Unidos da America e fortalecer alguns aspectos e incidências da cooperação, União Europeia - Cabo Verde, tendo em conta que o Espaço Económico Europeu, foi parceiro de sempre deste pequeno país insular de parcos recursos. O interesse vital da união europeia, como principal potência exportadora, é sem dúvida alguma, a abertura comercial, que é contrário a tendências protecionistas. É verdade que a europa depende muito mais que outros países, do comércio mundial e tem interesse em desenvolver...