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Polícia Nacional. MP investiga suspeitas de infração à lei durante a greve

O Ministério Público está a investigar suspeitas de infração da lei de reunião e manifestação durante a greve da polícia em Dezembro, disse à agência Lusa a Procuradoria Geral da República.

Caso Tecnicil. Com processo arquivado, Olavo Correia convida quem quiser a recorrer a outras instâncias

O Ministério Público mandou arquivar o processo sobre alegado favorecimento da Tecnicil nas medidas de agravamento de taxas aduaneiras sobre a importação de lacticíneos e produtos de fruta, e o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, principal visado, reagiu, dizendo estar tranquilo e sem qualquer problema de ética.

Corrupção. PGR arquiva processo sobre alegado favorecimento da Tecnicil

Não existe conduta criminal. Pode ter havido conduta anti-ética e violadora dos princípios da transparência (já abordada por este diário digital), mas estas devem ser sancionadas em outra sede. São estas as principais conclusões do Ministério Público, sobre um processo que tem um rosto - o do vice-primeiro ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia.

Ministério Público abre processos contra instituições públicas por falta de colaboração com a justiça

O Ministério Público de Cabo Verde começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

Caso Tecnicil. Ministério Público confirma investigação sobre Olavo Correia

A Procuradoria-Geral da República acaba de confirmar que está um curso um processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a uma empresa de que é acionista e foi administrador - a Tecnicil.

PAICV Santiago Norte. "Governo está a perseguir pessoas de Órgãos"

Carlos Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de São LOurenço dos Órgãos intenta uma acção judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça contra os funcionários municipais, para suspender a aplicação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários em vigor. O STJ dá provimento e ele aproveita para descer salários para baixo do salários mínimo; despromover funcionários e anular reclassficações. A justica arrasta desde Abril do ano passado. 

IGF enviou à PGR apenas o relatório da CM de Órgãos. Ex-autarca contesta comunicado do Governo

O Ministério Público confirmou ter recebido em Dezembro o relatório da acção de controlo efectuada à gestão financeira do Município de São Lourenço dos Órgãos, mas sublinhou que também tinha solicitado à Inspecção Geral das Finanças os relatórios dos demais municípios, o que até à data não aconteceu.