Um homem suspeito do tráfico de seres humanos foi detido pelo Serviço do Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa na posse de documentos de um jovem de 15 anos, tendo ficado em prisão preventiva, foi hoje divulgado.
A proposta de revisão do Código Penal cabo-verdiano prevê regras mais apertadas para a concessão de liberdade condicional e a tipificação da organização em bando ou quadrilha como crime, face à "nova realidade" de Cabo Verde.
A autorização dada pelo parlamento cabo-verdiano ao Governo para alterar a denominada Lei da Droga vai ser alvo de uma fiscalização preventiva da constitucionalidade pedida pelo Presidente da República, foi anunciado esta quinta-feira, 30 de janeiro.
O novo regime jurídico envolvendo crimes de tráfico e consumo de estupefacientes em Cabo Verde vai prever a possibilidade de suspensão de pena com obrigação de tratamento, segundo proposta governamental a que a Lusa teve hoje acesso.
Sendo o narcotráfico um comércio ilegal e lucrativo de drogas tóxicas (ou narcóticos) a sua distribuição é feita com muito sigilo entre o grupo envolvido e, em certos casos com o aval de pessoas poderosas na sociedade.
O PAICV considerou esta terça-feira, 12 de novembro, que o conjunto de acções de prevenção e combate à criminalidade anunciado segunda-feira pelo chefe do executivo é sinal de reconhecimento por parte do Governo que a situação de insegurança no país “é grave”.
O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu esta terça-feira, 5 de novembro, um reforço na resposta das Forças Armadas e da Polícia Nacional ao combate à delinquência urbana e ao crime organizado, admitindo “indícios de alguma insegurança” no país.