Júlio Correia, José Sanches, José Maria Fernandes da Veiga, José Maria Gomes da Veiga, Odailson Bandeira, Filomena Martins e Carlos Delgado, todos militantes e deputados nacionais nas fileiras do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, resistem em responder à nota de culpa formulada pelo Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ), no âmbito do processo disciplinar que este órgão do partido entendeu instruir por alegadamente terem violado os estatutos do partido, na sequência da discussão e aprovação da lei da regionalização do país.
O novo presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, vai ser empossado no cargo na terça-feira, 13, numa cerimónia a ser presidida pelo Presidente da República, soube a Inforpress.
No seio do PAICV, correm fortes rumores de que Filomena Martins terá alegadamente “negociado” o seu voto com o MpD, a troco de um suposto apoio político deste partido, para a liderança do Governo Regional de São Vicente, nas eleições que deverão acontecer em 2020.
A contradança no Tribunal de Contas parece que já chegou ao fim. João da Cruz, mestre em direito, é o escolhido para substituir José Carlos Delgado, depois que a nomeação de Ricardo Gonçalves, caiu por terra por alegadas “falcatruas” em que este Juiz de Direito terá eventualmente se envolvido, no exercício da sua magistratura.
Este texto é a versão integral da intervenção feita por José Luis Hopffer Almada por ocasião da realização pela Associação Caboverdeana de Lisboa do jantar literário de homenagem a Germano Almeida, no dia 16 de junho de 2018, Prémio Camões 2018, na presença do galardoado e familiares, do Embaixador e da Embaixatriz de Cabo Verde em Portugal, do Presidente da Direcção da Associação Caboverdeana, dos membros dos órgãos sociais da mesma Associação e dos numerosos participantes da mesma sessão cultural.
O Estado enganou o próprio Estado? Tudo indica que é isto mesmo que aconteceu. O Ministério da Educação terá pago por um serviço que ao mesmo tempo declarou ter sido um donativo. Temos documentos que mostram uma presumível corrupção no negócio dos manuais escolares.
O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.