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MpD acusa PAICV de bloquear o normal funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento

A líder do grupo parlamentar do MpD, Joana Rosa, acusou esta terça.feira, 27, o PAICV de bloquear o normal funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento, nomeadamente o Provedor de Justiça, cujo nome vai levar para votação na próxima sessão.

Queixas contra polícias aumentaram 38% no último ano em Cabo Verde

O Ministério Público (MP) abriu, no último ano, 153 processos por indícios de crimes cometidos por agentes da autoridade, a esmagadora maioria da Polícia Nacional, traduzindo-se num aumento de 38% face a 2019, segundo dados oficiais.

Conselho de Magistratura defende juiz e repudia declarações de Arnaldo Silva

O Conselho Superior de Magistratura Judicial saiu em defesa do juiz que aplicou Termo de Identidade e Resisência ao suposto agressor do advogado Arnaldo Silva e repudiou as declarações feitas pelo antigo bastonário. Segundo aquele órgão, Silva usou "uma linguagem não dignificam a função judicante, e, nem o próprio ofendido, tendo em consideração as altas funções que já desempenhou neste país".

Relatório Justiça. Há menos queixas, mas disparam processos contra o Estado

Os relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura indicam que houve uma redução de mais de 8 mil queixas este ano, mas destaca um aumento significativo de processos contra o Estado: 226 acções civeis, cujo valor requerido ascende a 3 milhões de contos.

Governo propõe Felismino Cardoso para PGR

Felismino Cardoso poderá ser o próximo Procurador Geral da República, a substituir Óscar Tavares, cujo mandato está expirado. A proposta do Governo já estará na mesa do Presidente da República para aprovação, o que deve acontecer ainda em Outubro. Só que há nuances a ter em conta.

Aprovada proposta de lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou a proposta de lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), uma entidade administrativa independente que tem a função de prevenir os crimes de corrupção.

Magistrados apanhados em contramão. SM reage ao comunicado do CSMP e pergunta: onde está a verdade?

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