O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.
No decorrer do processo judicial, o juiz do quarto juízo crime do Tribunal da Praia tomou a decisão de rejeitar a acusação apresentada pelo Ministério Público contra Liver Gomes, Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz, situado no interior de Santiago.
A operadora estatal de telecomunicações, CV Telecom, foi alvo de um ciberataque na quinta-feira, que afetou as comunicações móveis em todo o país, avançou hoje a empresa, anunciado que está a investigar o caso juntamente com as autoridades policiais.
Considerando que estamos num estado democrático de direito e que as manifestações são livres, só se espera das autoridades que não tentem intimidar os manifestantes com aparato policial desproporcional e intimidatório e nem com processos disciplinares contra os participantes!
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou hoje que vai pedir explicações sobre alegada corrupção apontada num relatório internacional publicado há duas semanas sobre crime organizado transnacional, acusando juizes, procuradores e altos funcionários do governo.
Um individuo foi atacado e morto na madrugada desta sexta-feira, na zona contigua às instalações da CV Interilhas em Palmeira, na Ilha do Sal. O caso já está a ser investigado pelas autoridades policiais.
Na Administração Pública os agentes têm o dever de agir de acordo com aquilo que está previsto na lei, em respeito ao princípio da legalidade e sabe ou deve saber que toda a vez que violar a lei, em primeiro lugar, o Estado pode ser responsabilizado e, eventualmente, ele próprio, também. Os agentes públicos que no cargo, função ou por causa delas cometerem crimes, atos ilícitos ou ilegalidades por ação ou omissão impõe ao Estado o dever de indemnização, em regra, por responsabilidade objetiva e esses agentes se sujeitam a responderem por responsabilidade subjectiva a título...