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Falhas do Mercado vs. Falhas do Governo

Escrevemos estas linhas a propósito da afirmação do Primeiro Ministro de Cabo Verde de que os voos internacionais de e para São Vicente, não é um assunto do foro político, nem administrativo e, portanto, não é assunto do Governo.

São Vicente. Sokols 2017 organiza manifestação para exigir regresso de voos da TACV

O movimento cívico Sokols 2017 está a organizar uma manifestação na ilha cabo-verdiana de São Vicente, no dia 16, para exigir reposição das ligações diretas da companhia aérea nacional (TACV) entre a ilha e o estrangeiro.

PAICV considera “preocupante” inexistência de contrato entre Governo e a Binter e espera intervenção do TC

O PAICV mostrou-se esta quarta-feira “preocupado” com a inexistência de contrato entre o Governo e a Binter, afirmando que Cabo Verde está “completamente desprotegido” com o negócio, pelo que o Tribunal de Contas (TC) deve mandar fazer auditoria ao processo.

Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV entrega esta sexta-feira pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional

O PAICV entrega esta sexta-feira, 19, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas que precederam à revisão da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).

Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV acusa Governo de ilegalidade e intransparência

O PAICV acusou hoje o Governo de “usurpar a competência” da Agência de Aviação Civil, ao rever a Taxa de Segurança Aeroportuária para recuperar os dois milhões de contos perdidos junto dos cidadãos da União Europeia e Reino Unido.

AAC fixa novas tarifas máximas nos voos inter-ilhas

A medida visa "evitar evetuais situações abusivas" por parte da Binter CV, explicou esta sexta-feira, 21, o inspector para o sector da regulação económica da Agência de Aviação Civil (AAC), Silvino Fortes.

Governo cria Taxa de Segurança Marítima

O Governo acaba de aprovar uma portaria que cria a taxa de segurança marítima (TSM), segundo a qual os navios com bandeira nacional passam a pagar 1.500 escudos por cada entrada nos portos nacionais e os estrangeiros cinco mil escudos.