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Tribunal da Relação do Barlavento pronuncia Amadeu Oliveira nos crimes que está sendo acusado

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi hoje reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde vai continuar em prisão preventiva após um juiz-desembargador, em sede de Audiência Preliminar Contraditória, o ter pronunciado nos crimes que vinha acusado.

ACP requerida por Amadeu Oliveira começa hoje no Tribunal da Relação do Barlavento

O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado no Mindelo, recebe hoje uma sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP) em que é requerente o arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.  

Defesa de Alex Saab pede revisão e alega violação do princípio "Ne Bis In Idem"  

A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou um pedido ao Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) alegando uma violação do princípio "Ne Bis In Idem", que estabelece que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito.

Movimento Sokols2017 contesta no tribunal detenção de deputado e advogado Amadeu Oliveira

Elementos do movimento cívico Sokols 2017 manifestaram-se hoje junto ao Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, contra a detenção do deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de justiça do arquipélago.

Audiência de Amadeu Oliveira suspensa

A audiência do advogado e deputado Amadeu Oliveira no Tribunal da Relação do Barlavento foi suspensa após quatro horas pelo que ele continua sob custódia da Polícia Nacional, adiantou o comandante da corporação. 

Autoridades atrasam "de propósito" libertação de Saab. Advogados pedem intervenção directa de Chefes de estado da CEDEAO

As autoridades estão a atrasar a saída de Alex Saab da prisão, apesar da ordem do Tribunal de Barlavento. A equipa de advogados do empresário e embaixador venezuelano acha que o Governo está agir de propósito para não colocar Saab em prisão domiciliária, daí solicitar "a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020".

Caso Alex Saab. Cabo Verde não ratificou protocolo sobre direitos humanos da CEDEAO

Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competência ao tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, e por isso não tem obrigação de cumprir a decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária.