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Tribunal Constitucional não admite recurso da CMP. Secretária municipal em ilegalidade perante a justiça

O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...

MpD e Praia Maria da Vitória

...é errado pensar que Oposição significa "Votar sempre Contra; bloquear tudo". Por isso, para mim, tem pouca relevância o quiproquó do Samilo Moreira na CMP. Sem ignorar os danos e o irritante que isso provoca, a sua atitude só vincula o próprio. E a mais nenhuma instituição. Alegremente isolado na sua cápsula a remoer nas suas razões e contradições egoistas. E o que se coloca, no caso, é o papel do MpD enquanto Instituição de bem. Que deve estar ao "Serviço do Bem Comum" estando na Situação ou na Oposição. Mas, não se revendo em Varoufakis, MpD é o partido do "Quanto...

Tribunal de Contas chumba recurso da CMP. Actos praticados pela secretária municipal considerados ilegais e nulos

Os actos praticados pela secretária municipal da Praia, nomeada de forma “irregular” pelo edil Francisco Carvalho, desde Agosto de 2022, são considerados ilegais e nulos pelo Tribunal de Contas, noticia o jornal A Nação desta quinta-feira, 15, sublinhando que, com isso, ficam anulados todos os contratos estabelecidos entre a Câmara da Praia e terceiros, durante os últimos 10 meses.

Presidente da República chama atenção para tentação de judicializar conflitos políticos

O Presidente da República sublinhou hoje que os conflitos nas câmaras de Praia e São Vicente atingiram “um certo ponto de irreversibilidade” e defendeu que estes devem ser resolvidos em “espaços próprios” invés dos tribunais.

Proprietários de táxi da Praia lamenta não aprovação do projecto “Rádio Táxi” por Samilo Moreira e Vereadores do MpD

A Associação dos proprietários de táxi da Praia lamentou hoje em conferência de imprensa a não aprovação do projecto “Rádio Táxi” por Samilo Moreira e pelos vereadores do MpD.

Samilo Morreira e vereadores do MpD querem travar o processo de desenvolvimento da Praia – Francisco Carvalho

 Os vereadores do MpD voltaram a chumbar propostas apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, na sessão ordinária realizada esta quinta-feira, 26 de Maio. Facto que leva o edil a concluir que os vereadores do MpD querem travar o processo de desenvolvimento da Praia.

Francisco Carvalho denuncia existência de dois contratos de venda do terreno do liceu da Várzea

  O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse hoje que há dois contratos de compra e venda, celebrados entre a anterior equipa camarária da capital e o Estado de Cabo Verde, pelo que não sabe qual deles é válido. Os dois, disse, foram assinados a 27 de Novembro de 2019, diferenciando- se entre si apenas pela forma de pagamento do valor que ronda os 69 mil contos.