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Impugnação ao Orçamento da CMP 2023. STJ indefere pedido e considera recurso dos eleitos do MpD ilegítimo

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso dos vereadores e deputados municipais do MpD que pediram a suspensão e a nulidade imediata da deliberação da Assembleia Municipal da Praia que aprovou o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal para 2023 sem que estes instrumentos tivessem sido discutidos antes entre todos os vereadores. O STJ alega no seu acórdão que os eleitos do MpD não têm legitimidade para apresentar tal recurso e o juiz-conselheiro Anildo Martins, na sua declaração de voto, vai mais esclarecendo que, para além da ilegitimidade, o próprio...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Duodécima parte

A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Primeira Parte

Como é sabido, tanto a inicial matriz afro-negra e a sua re-alimentação étnico-cultural e étnico- racial, frequentemente ocorrida durante todo o período do tráfico negreiro, como também a primordial matriz euro-ocidental, depois re-actualizada como cultura colonial dominante, foram reelaboradas, ambas, na medida em que foram expurgadas do seu carácter estranho e estrangeiro e interiorizadas pelos actores sociais caboverdianos mediante os processos antropológicos e sociológicos que perfizeram a mútua diluição de ambas as co-matrizes culturais iniciais numa nova identidade...

A (Re)construção do cânone literário caboverdiano pelo olhar das antologias - Terceira Parte

Creio que já é tempo e, por isso, urge a organização (de preferência pela Academia Cabo-Verdiana de Letras em eventual parceria com o Instituto da Biblioteca Nacional, com as Universidades e as muitas editoras caboverdianas privadas actualmente existentes no país e na diáspora) de uma antologia de poesia caboverdiana em língua caboverdiana bem como de duas novas antologias temáticas da poesia caboverdiana, desta feita com propósitos verdadeiramente antológicos no sentido da consagração dos melhores exemplos dos vários paradigmas ou cânones que marcaram e vêm marcando a...

A (Re)construção do cânone literário caboverdiano pelo olhar das antologias - Primeira Parte

A cissiparidade pátrida vivenciada e praticada pelos nativistas, tanto na sua pugna cívico-política como na sua escrita jornalística e literária, foi assim um marco da sua época colonial caboverdiana e uma marca da sua profícua e poderosa passagem por essa mesma época e do seu específico legado para as gerações vindouras e para as novas gerações das diásporas, todos os dias actualizado num tempo de cada vez maiores exigências e demandas de plena cidadania nas pátrias e terras natais de acolhimento de muitos caboverdiano-descendentes, esses verdadeiros e identitariamente...

Praia. Conta de Gerência de 2021 chumbada por Samilo Moreira e Vereadores do MpD

O chumbo aconteceu numa sessão extraordinária, realizada no dia 18 de abril, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) para aprovação da conta de gerência referente ao económico de 2021, que de seguida seria enviada para a apreciação da Assembleia Municipal, nos termos da lei.

Praia. Samilo Moreira e vereadores do MpD chumbam pedido de autorização para elaboração dos PDs de Palha Sé e Palmarejo Baixo

O chumbo aconteceu numa sessão ordinária da Câmara Municipal da Praia (CMP), realizada este sábado, 9 de abril, no salão nobre dos Paços do Concelho. Os vereadores que votaram contra o pedido de autorização apresentado pelo presidente Francisco Carvalho, argumentam que têm duvidas se é este o caminho que deve ser seguido para os processos relacionados com os Planos Detalhados (PD).