"O SOFA é já uma realidade e todos sabemos, também, que é inconstitucional, conforme acusa o constitucionalista Wladimir Brito, apontando para a inconstitucionalidade da jurisdição do Estado norte-americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em território cabo-verdiano em que estejam envolvidos militares dos EUA."
O Governo já aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 03.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade dos deputados presentes, a constituição de bancos digitais e a sua atividade financeira em território nacional apenas via Internet, sob supervisão do banco central.
A nova directora da Polícia Judiciária disse hoje assumir o cargo com “determinação e empenho” e prometeu dar uma atenção especial no combate ao crime contra pessoas para devolver à sociedade a paz, tranquilidade e segurança.
A ex-ministra da Saúde, Cristina Fontes Lima, foi ilibada hoje pelo tribunal da Praia no caso de supostos crimes cometidos contra o Hospital Agostinho Neto. As restantes visadas foram pronunciadas e vão a julgamento, segundo disse ao Santiago Magazine uma fonte judicial.
O Banco de Cabo Verde está a estudar a introdução da moeda digital no país, que deverá acontecer nos próximos dois anos, mas vai alertando para os riscos do uso sem a devida regulamentação, disse hoje fonte oficial.
O Ministério Público deduziu acusação contra o inspector da Polícia Judiciária, Gerson Lima, e o antigo PCA do extinto Novo Banco, Carlos Moura, actualmente membro do Conselho Superior de Magistratura Judicial, num processo em que são acusados de envolvimento num esquema para se apossarem de um Ferrari avaliado em 20 mil contos e de um BMW topo de gama de 10 mil contos que pertenciam ao empresário ligado narcotráfico, Zé ‘Esterra’, assassinado em 2013, na Praia.