Constituição da República não é clara neste assunto. O Código Civil sim: o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente”, reza o artigo 1551º. Já se pede a revisão deste artigo.
Corre entre nós um grande “sururu” à volta do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O homossexualismo foi sempre um assunto tabu em Cabo Verde. Todavia, nos últimos dias, a conversa tornou-se mais aberta sobre esta questão, que tem estado de algum modo a mexer com a sociedade cabo-verdiana.
Primeiro-ministro garante que o dossier “Casamento gay” não está na agenda política do Governo. E pediu respeito pela “liberdade de expressão total”.
Miguel Monteiro, deputado e secretário-geral do MpD, socorre-se de textos bíblicos para rejeitar a legalização de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Está a ser acusado sobretudo de não conhecer a Constituição da República de um país laico.