Hoje, 19 de Agosto, a equipa de defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou duas acções, para início de procedimentos disciplinares, junto do Conselho Superior de Magistratura, contra três juízes do Tribunal de Recurso do Barlavento, e do Conselho Superior do Ministério Público, contra Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral de Cabo Verde. As duas queixas surgem na sequência das queixas-crime apresentadas a 9 de Agosto contra Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral de Cabo Verde, e os inspectores da Polícia Judiciária de Sal. Estes procedimentos representam...
Alex Saab fará declarações sobre as suas alegações sobre ter sido vítima de maus tratos, tortura, corrupção, e falta de assistência médica adequada associadas a uma queixa-crime contra o Procurador-geral de Cabo Verde, Luís José Tavares Landim, e contra os representantes da Polícia Judiciária do Sal
O povo de Cabo Verde é inocente do meu rapto que foi levado a cabo por funcionários incapazes e não dispostos a seguir a lei e que se submeteram à pressão política de um país com a intenção de prosseguir a sua agenda. Como já disse, qualquer pessoa moralmente decente que esteja finalmente a admitir os seus graves erros (que os meus advogados têm vindo a destacar há 400 dias) deve imediatamente ordenar a minha libertação. Mas José Landim não é claramente uma pessoa assim e pior, está a responder a algo que não seja a Constituição de Cabo Verde. Ainda pior, o...
O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, escusou-se hoje a comentar sobre quando é que o advogado e deputado nacional Amadeu Oliveira será detido após a Comissão Permanente da casa parlamentar ter levantado sua imunidade na sequência da acusação de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
Se Assembleia Nacional autorizar o pedido do Procurador-Geral da República, José Luís Landim, Amadeu Oliveira será detido fora de flagrante delito e apresentado para primeiro interrogatório judicial de arguido preso. O deputado está indiciado de dois crimes: Ofensa contra o Estado de Direito e Ofensa à pessoa coletiva. O primeiro é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos e o segundo com pena de prisão até 6 meses.
A defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, a aguardar decisão sobre a extradição, reafirmou hoje que o processo é político, acusando o procurador-geral da República, José Luis Landim (foto), de ser “parco com a verdade”.
O procurador-geral da República, Luis José Landim, disse hoje que a investigação sobre pessoas desaparecidas “nunca termina” enquanto não for esclarecido sobre o que aconteceu e que, recentemente, foram feitas diligências de buscas “em certos sítios”.