DIREITO DE RESPOSTA
A bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Sofia Oliveira Lima diz-se “preocupada” com a situação sanitária dos reclusos da Cadeia Central da Praia (CCP).
Atitude de Jose Pina Delgado, juiz do TC, viola o artigo 13°, n° 3 da Lei de Recurso de Amparo e de Habeas Data, que permite a presença do público nas sessões. Advogados que foram impedidos de entrar falam em “postura inqualificável” e grave atropelo à Constituição da República, de que o TC é o principal fiscalizador.
Arrancou oficialmente o ano judicial em Cabo Verde. Com discursos, naturalmente! Falaram as entidades de sempre – Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Bastonária da Ordem dos Advogados. E cada um fez questão de falar da sua justiça.
Nos próximos dias, o Parlamento estará reunido para analisar o Estado da Justiça em Cabo Verde. Esta reunião está institucionalizada e todos os anos acontece por esta altura. Porém, nada de novo acontece. Cumpre-se uma disposição constitucional para tudo continuar na mesma. A mesma justiça, lenta, corrupta, preguiçosa e falsa. Uma justiça mergulhada numa luta titânica entre a realidade e a utopia, entre um discurso falacioso e uma prática peregrina, ociosa, mentirosa e cega!
Amadeu Oliveira atacou o sistema judicial, onde a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) aparece no centro da contenda. A bastonária, Sofia de Oliveira Lima, surge agora a declarar que Oliveira anda a exercer a profissão ilegalmente, alegando que não vem pagando as cotas.