Depois de chumbados na sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 20, o plano de actividades e orçamento para 2020 da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago foram aprovados esta manhã de segunda-feira, 30, em sessão extraordinária, com votos apenas do MpD, partido que sustenta a edilidade. Os deputados do PAICV, que contestam a legalidade desta sessão, abandonaram a sala.
Cabo Verde é um pequeno país insular que dispõe de recursos naturais limitados, enfrentando desafios de desenvolvimento que derivam de fatores tais como isolamento relativo, mercado de pequena dimensão, que recorre à ajuda externa para financiar grandes programas do Governo, através do Orçamento do Estado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acaba de pedir a autorização da Assembleia Nacional (AN) para que o deputado Damião Medina, eleito nas listas do MpD pelo círculo eleitoral de Santo Antão, seja ouvido em tribunal, por alegados crimes de Violência Baseada no Género (VBG). Com a alteração do Regimento da Assembleia Nacional, que obriga o parlamento e levantar automaticamente a imunidade dos parlamentares envolvidos em crime de VBG, o deputado Damião Medina é partir desta data arguido e vai ser interrogado pelo Ministério Público.
A carta, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, quer que o ministro das Finanças, Olavo Correia, disponibilize o memorando de entendimento que o primeiro-ministro diz ter sido inicialmente assinado, ao mesmo tempo que requer respostas para a seguintes questões: “os 30% do capital social da Binter, que seriam transferidos para o Estado de Cabo Verde, em contrapartida pela atribuição do monopólio dos voos domésticos, já foram efetivamente transferidos? Em que data? As Contas da Binter, considerando esses 30º/o, já foram apresentadas? Quando? Que rendimentos o Estado recebeu por...
O Governo e o grupo parlamentar que o suporta (MpD) ainda acreditam que a lei da regionalização possa ser aprovada, enquanto o PAICV diz que “tudo está em aberto”, desde que a maioria aceite as suas propostas.
O presidente da Assembleia Nacional que assuma o seu papel de árbitro. Para que o jogo seja limpo, e o interesse coletivo salvaguardado. Em nome do Estado do Direito e do povo que elegeu um conjunto de homens e mulheres para o representar.
A líder do PAICV insiste com o processo TACV e quer tudo a limpo, com a disponibilização dos seguintes documentos legais: relatório de avaliação da empresa; composição da equipa do estudo; composição da unidade de acompanhamento do processo; e estudo que consegue demonstrar as vantagens do ajuste direto. A obrigatoriedade da partilha destes documentos, alega Janira Hopffer Almada, "está prevista na lei das privatizações e é absolutamente fundamental para se aferir da bondade ou não deste negócio do Estado, e logo, dos cabo-verdianos".