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- 21 de Fev de 2020
Estatuto Especial Administrativo da Capital de Cabo Verde (EEAP). É desta a aprovação?
Aproveitando os «outputs» de uma pequena socialização (mas importante para muitos presentes) da atual proposta de lei do EEAP aprovada pelo Governo, organizada pelo grupo parlamentar do MPD, passo para a reflexão e ação coletivas dos interessados, de forma esquemática e sucinta (já que demasiadas foram já as conversas e os escritos no decurso do processo doloroso de aprovação), as linhas essenciais que a meu ver, devem ser considerados no presente processo de aprovação da EEAP na Assembleia Nacional:
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- 15 de Fev de 2020
Óscar Santos enalte a importância do Estatuto Administrativo Especial para a capital
O presidente da Câmara Municipal da Praia considerou ser responsabilidade do Estado atribuir o Estatuto Especial à capital, enquanto cartão de visita de todo o país, para que os dois poderes possam partilhar o custo da capitalidade.
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- 31 de Dez de 2019
O melhor e o pior de 2019. Segurança no ralo, Morna no auge
A (in)segurança falou mais alto em 2019, mas no fim acabou por ser a Morna a pôr todo o país a cantar e a dançar com a sua elevação a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Justiça, Sociedade, Cultura, Política e Economia são os sectores mais em destaque no país, no ano em que a seca voltou a massacrar o mundo rural. Ah, também elegemos a figura do ano.
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- 11 de Dez de 2019
MpD garante que vota o Estatuto Especial da Praia e PAICV diz que desconhece a proposta do Governo
O vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Alcides de Pina, garantiu esta terça-feira, 10, que o seu partido vai votar a proposta de Estatuto Especial da Praia, enquanto Rui Semedo disse que desconhece o conteúdo da proposta.
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- 11 de Dez de 2019
Ministra das Infra-estruturas admite adjudicação de obras sem concurso
A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, admitiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”.
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- 9 de Dez de 2019
Com Estatuto Especial Praia passará a receber 0,005% dos impostos do Estado
O Estatuto Especial (EE) da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.
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- 6 de Dez de 2019
PM entrega proposta de Estatuto Especial da cidade da Praia e pede apoio à oposição
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta sexta-feira, 6 de dezembro, que o Governo remeteu à Assembleia Nacional a proposta de lei que regulamenta o Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, desafiando a oposição a aprovar o documento.
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