Últma Hora
  1. Comissão de Direitos Humanos defende inclusão de direitos humanos nos planos municipais
  2. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
  3. Livro com 48 das 50 composições inéditas de Norberto Tavares lançado hoje em Assomada

Pesquisa

Turismo cultural

I

Estatuto Especial Administrativo da Capital de Cabo Verde (EEAP). É desta a aprovação?

Aproveitando os «outputs» de uma pequena socialização (mas importante para muitos presentes) da atual proposta de lei do EEAP aprovada pelo Governo, organizada pelo grupo parlamentar do MPD, passo para a reflexão e ação coletivas dos interessados, de forma esquemática e sucinta (já que demasiadas foram já as conversas e os escritos no decurso do processo doloroso de aprovação), as linhas essenciais que a meu ver, devem ser considerados no presente processo de aprovação da EEAP na Assembleia Nacional:

Óscar Santos enalte a importância do Estatuto Administrativo Especial para a capital

O presidente da Câmara Municipal da Praia considerou ser responsabilidade do Estado atribuir o Estatuto Especial à capital, enquanto cartão de visita de todo o país, para que os dois poderes possam partilhar o custo da capitalidade.

O melhor e o pior de 2019. Segurança no ralo, Morna no auge

A (in)segurança falou mais alto em 2019, mas no fim acabou por ser a Morna a pôr todo o país a cantar e a dançar com a sua elevação a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Justiça, Sociedade, Cultura, Política e Economia são os sectores mais em destaque no país, no ano em que a seca voltou a massacrar o mundo rural. Ah, também elegemos a figura do ano.

MpD garante que vota o Estatuto Especial da Praia e PAICV diz que desconhece a proposta do Governo

O vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Alcides de Pina, garantiu esta terça-feira, 10, que o seu partido vai votar a proposta de Estatuto Especial da Praia, enquanto Rui Semedo disse que desconhece o conteúdo da proposta.

Ministra das Infra-estruturas admite adjudicação de obras sem concurso

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, admitiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”.

Com Estatuto Especial Praia passará a receber 0,005% dos impostos do Estado

O Estatuto Especial (EE) da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.