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ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2024. MEDIDAS DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS – REGIME DE EXCLUSIVIDADE - PARTE IV

Parafraseando São Paulo Apóstolo: “(…) não pela letra, mas sim pelo espírito porque a letra mata, mas o espirito vivifica”. Portanto, o regime de exclusividade previsto ao abrigo do decreto de execução orçamental não está harmonizado com demais diplomas existentes que versam sob a mesma matéria pelo que, “briga” com os elementos do sistema jurídico em sede de construção, interpretação e aplicação do direito. Juntos na divulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.

Debate sobre privatizações marca segunda sessão plenária de Março

Os deputados nacionais regressam ao parlamento nos dias 20, 21 e 22 deste mês para a segunda sessão plenária e debate com o primeiro ministro sobre a agenda de privatizações de empresas públicas no País.

A propósito do livro "As Ilhas Crioulas de Cabo Verde - da Cidade-Porto ao Porto-Cidade" de Manuel Brito-Semedo, e da Desafricanização Geográfica, Geo-Política, Geo-Estratégica e Político-Cultural de Cabo Verde propugnada pelo seu Autor

"Historicamente derrotadas a tese adjacentista bem como a tese autonomista de Henrique Teixeira de Sousa, tornada pública em livro em Junho de 1974, isto é, já depois do 25 de Abril de 1974, tenta-se recuperar agora, num irreversível contexto pós-colonial, as teses claridosas por via da funcionalização saudosista e revivalista de uma certa neo-claridosidade político-identitária que privilegia sobremaneira as ligações de cariz subalterno à Europa Ocidental de matrizes e feições judaico-cristãs e oculta ostensivamente e com presunçosos laivos de desprezo, superioridade e...

França é o primeiro país do mundo a incluir aborto na Constituição

A França tornou-se, nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto na sua Constituição da República. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra. A promulgação, pelo presidente Emanuel Macron, deverá acontecer sexta-fiera, 8, Dia Internacional da Mulher.

Presidência da República promove programa especial de homenagem a António Mascarenhas Monteiro

A Presidência da República promove, no próximo dia 22 de Fevereiro, um programa especial de homenagem a António Mascarenhas Monteiro, primeiro Chefe de Estado cabo-verdiano eleito democraticamente, em 1991, que faleceu a 16 de Setembro de 2016.

Governo lança projeto de mapeamento da diáspora cabo-verdiana. Quem são, quantos são, onde estão?

O Governo lançou esta quarta-feira, 24, um projeto de mapeamento da diáspora cabo-verdiana para fazer uma "avaliação segura" e ter "melhor conhecimento" da população no exterior, a partir de informações estatísticas.

Tikai/30 anos de carreira: “Sinto-me bem quando me chamam Tikai por todos os lugares onde passo”

O actor santiaguense João Pereira, mais conhecido por Tikai no mundo artístico, completa este ano 30 anos de carreira teatral e avalia positivamente o seu percurso, destacando o “reconhecimento do público”  em todos os lugares por onde tem passado.