O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, pediu esta quinta-feira, 27, o incentivo do uso das salas de escutas, bem como a prestação de declarações à distância de crianças respeitando simultaneamente os direitos das partes interessadas.
A ministra da Justiça disse hoje que o relatório anual 2020/2021 no Ministério Público indica que foram registados 13 casos de tráficos de pessoas nos últimos anos em Cabo Verde, todos eles ainda pendentes e sob investigação.
A secretária-executiva do Comité de Coordenação do Combate à Sida (CCS/SIDA), Maria Celina Pereira, disse, hoje, na Cidade da Praia, que os últimos estudos revelam que, em Cabo Verde, a cada 100 consumidores de drogas quatro têm infecção pelo HIV/SIDA.
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, garantiu hoje, na Cidade da Praia, que a Polícia Nacional (PN) já tem reunida “todas as condições” para assumir o serviço de investigação criminal a um nível “de excelência”.
O governo reage em comunicado ao Editorial de Santiago Magazine, escrevendo que “o conceito de narco-Estado é tudo menos o que Cabo Verde representa, pois, em nenhum momento da sua história Cabo Verde, enquanto Estado, compactuou, foi complacente ou se aproveitou do tráfico de drogas e dos seus vários crimes conexos”.
A nova lei do álcool entra hoje em vigor e é opinião de que se está diante de uma “importante ferramenta” que vai proteger a saúde dos cabo-verdianos, na perspectiva de controlar a produção da aguardente de má qualidade.
O Governo de Cabo verde precisa de 7,2 milhões de euros, aproximadamente 792 mil contos, para a operacionalização do Programa Nacional Integrado de Luta Contra Droga e Crimes Conexos (PNLCDCC 2018-2023), conforme dados apresentados pelo primeiro-ministro.