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Lealdade institucional à moda de JMN

A questão da legalidade dos atos praticados relativos ao pagamento de remuneração da companheira do Presidente da República e de outros contratos e subsídios atribuídos, tem suscitado debates e apreciações de partidos políticos e da sociedade civil.

INDEPENDENTE, MAS POUCO

Sim, poderia ter escrito um texto muito bonito sobre o 5 de julho, data em que se assinala a independência de Cabo Verde. Poderia, pois, mas parece-me que sobre essa matéria já escrevi tudo o que havia para dizer, não subsistindo dúvidas sobre o que sinto pelo país e pelas suas gentes. Amo Cabo Verde e ponto final! E, já agora, viva a independência nacional!

Conselho da República quer país a “falar a uma só voz” nas questões externas

O Conselho da República de Cabo Verde vincou esta segunda-feira, 18, a necessidade de articulação para entendimentos e tomadas de posições na arena internacional, para que o país “fale sempre a uma só voz” nas questões externas.

Conselho da República quer país a “falar a uma só voz” nas questões externas

O Conselho da República de Cabo Verde vincou esta segunda-feira, 18, a necessidade de articulação para entendimentos e tomadas de posições na arena internacional, para que o país “fale sempre a uma só voz” nas questões externas.

José Maria Neves convoca Conselho da República após tensão com Governo

O Presidente da República convocou para hoje o Conselho da República, para debater as guerras e a comemoração de datas e eventos nacionais, assuntos que têm gerado tensão com o Governo e muita discussão no país.

Caso Amadeu Oliveira. Mais de 2 mil cabo-verdianos pedem ao PR para solicitar sessão extraordinária na AN sobre Acórdão do TC

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...

À justiça o que é da justiça

O Código da justiça militar no capítulo III artigo 133 é bem claro: os atos dos membros do TMI, nos termos da constituição, estão sujeitos a fiscalização e controlo do conselho superior da magistratura judicial e não do CEMFA, por pertencer a organização dos tribunais nacionais (artigo 223) da constituição Cabo-verdiana. Não existe qualquer norma que confira ao CEMFA autoridade sobre os membros do TMI e, por isso, qualquer atuação do CEMFA é ilegal e arbitraria. Não posso deixar de salientar que o Ministério Publico tem, por direito, que defender os cidadãos, a legalidade...