A companhia aérea espanhola Binter anunciou hoje que vai retomar no verão as ligações semanais entre os arquipélagos das Canárias, Espanha, e de Cabo Verde, interrompidas desde o início da pandemia de covid-19.
A companhia aérea Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), que tem como acionista único a holding proprietária da companhia espanhola Binter, com sede nas ilhas Canárias, poderá continuar a voar entre as ilhas do arquipélago africano, se a empresa espanhola sair da exploração.
Senhor Procurador tem conhecimento que a TACV foi desmantelada em 2015. Em 2015, a BINTER entrava no mercado cabo-verdiano e só o fez depois da TACV ter fechado as portas. Nas palavras do ex-administrador da TACV, João Pereira da Silva: “disse que, durante a sua gestão, a Binter Canárias lhe manifestou que só operaria em Cabo Verde sem concorrência nos voos domésticos[10]”.
O Governo admitiu esta quarta-feira, 4 de março, no parlamento, a introdução da obrigação do serviço público nas ligações aéreas interilhas, subsidiadas pelo Estado, mas advertiu para as consequências da “diabolização” da Binter, a única companhia que assegura esses voos.
Um acordo entre a Binter Canárias e a Binter Cabo Verde, celebrado à margem da lei e dos princípios e regulamentos da aeronáutica civil, é visto pela DNRE e a AAC como uma porta para fuga ao fisco e transferência de capital para o exterior. Trata-se do acordo de franquia, ou franchising, wet leasing e serviços de apoio firmado entre as duas Binters e que colocaram a Binter Cabo Verde fora de qualquer controlo a nível nacional.
A carta, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, quer que o ministro das Finanças, Olavo Correia, disponibilize o memorando de entendimento que o primeiro-ministro diz ter sido inicialmente assinado, ao mesmo tempo que requer respostas para a seguintes questões: “os 30% do capital social da Binter, que seriam transferidos para o Estado de Cabo Verde, em contrapartida pela atribuição do monopólio dos voos domésticos, já foram efetivamente transferidos? Em que data? As Contas da Binter, considerando esses 30º/o, já foram apresentadas? Quando? Que rendimentos o Estado recebeu por...
Pelo que me foi possível constatar, a matrícula da Binter continua sendo nas Canárias.