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Governo desvaloriza anúncio de greve dos guardas prisionais estagiários por haver procedimentos a cumprir

A ministra da Justiça, Joana Rosa, desvalorizou hoje o anúncio de greve dos guardas prisionais estagiários, justificando que há procedimentos a cumprir, pelo que o ministério está a trabalhar no sentido da normalização da situação destes agentes.

Agentes prisionais suspendem greve nacional de 72 horas nas cadeias de Cabo Verde

Os agentes prisionais suspenderam a greve nacional de 72 horas nacional nas cadeias de Cabo Verde, cujo início estava programado para hoje, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS).

Agentes de segurança prisionais denunciam insegurança nas cadeias e ameaçam com greve de três dias

Os agentes prisionais denunciaram hoje a insegurança nas cadeias do país, face à limitação e insuficiência dos efectivos e ameaçam com greves a 30 e 31 de Julho e 01 de Agosto, se as suas reivindicações não forem resolvidas.

Governo decreta tolerância de ponto no dia 26

Os funcionários públicos vão ter tolerância de ponto no dia 26 de dezembro no âmbito da festividade de Natal, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada em Boletim Oficial.

Agentes de autoridade com 111 processos por crimes cometidos só em um ano - 95 contra a Polícia Nacional

O Ministério Público registou 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade no último ano judicial, número semelhante ao ano anterior, a maioria contra polícias, segundo relatório consultado pela Lusa.

Humanização do sistema prisional, uma das metas do programa do governo

"Cadeia não é hotel", falou a mesma pessoa que diz querer humanizar o sistema prisional. Haja tamanha irresponsabilidade, falta de tacto, défice de comunicação. Certas coisas não podem ser ditas por determinadas pessoas.

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...