A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse hoje que o país precisa de adotar medidas, como uma regulação jurídica e legal dedicada às redes sociais, no sentido de combater a desinformação durante o ciclo eleitoral.
O PAICV vai pedir explicações ao Governo sobre as privatizações das empresas públicas do país, defendendo que o sector da água, energia, transportes e regulação independente não devem ser privatizados. Para o grupo parlamentar do MpD, o maior partido da oposição professa uma “ideologia hostil” ao sector privado e ao investimento. As privatizações vão estar em análise a partir desta quarta-feira, 20, no Parlamento, no mensal debate com o primeiro-ministro.
O Governo vai estudar propostas regulatórias e de diplomas legais para aperfeiçoar o setor da aviação civil no país, de acordo com um novo concurso para contratação de um consultor jurídico.
O PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde, pediu hoje a intervenção do Presidente da República no setor dos transportes, aéreos e marítimos, no arquipélago, acusando o Governo de fazer uma intervenção “excessiva” de regulação.
O governo acabou finalmente por constituir o novo Conselho de Administração da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME), integrado por Leonilde Tatiana Monteiro Lima dos Santos (foto), que preside, e pelos administradores executivos, João de Pina Forte Tomar e Carlos Manuel Neves Ramos, segundo fontes do jornal Santiago Magazine.
Do milho ao azeite, do óleo ao arroz, passando pelos combustíveis, pão, açúcar, farinha, carnes, são alguns dos produtos cujas subidas de preços os cabo-verdianos consideram exageradas e pedem intervenção do Governo e das autoridades reguladoras.
O presidente do Conselho de administração da Agência De Regulação Multisetorial da Economia (ARME) vai deixar o cargo no final deste mês para assumir funções como o novo embaixador da UNESCO na República Democrática do Congo.