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Câmara da Praia avança com providência cautelar para restituição da Gamboa

A autarquia da capital avançou com um procedimento cautelar de restituição provisória da posse do lote da Gamboa, com uma área de 33 mil e quinhentos metros quadrados e propriedade do município, por razão da reversão da concessão do projeto de investimento turístico-imobiliário decidida pelo Governo. O advogado da Câmara Municipal da Praia já havia referido haver manifesto “esbulho violento da parte do Governo”, tendo avançado que a CMP iria recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito de propriedade, o que agora concretizou.

Complexo Djéu: Advogado da Câmara da Praia acusa Governo de “esbulho violento”

O advogado Silvino Fernandes e a vereadora Bequeline Correia e Silva estiveram ontem no estaleiro da obra, visando recolher informações para efeitos da avaliação do espaço construído e da parte do terreno ainda livre, mas não passaram da porta de entrada. No entanto, as alegações da autarquia sobre a propriedade de uma área de 33.500 metros quadrados na Gamboa, parecem já não suscitar dúvidas. A comprová-lo estão uma deliberação da Assembleia Municipal, na altura presidida por Filomena Delgado, e um contrato assinado por Rafael Fernandes (com plenos poderes delegados para o...

Direito de Superfície vs. Concessão do Domínio Público Marítimo

Concessão de Direito de Superfície não é Concessão de Domínio Público Marítimo. E, em Direito Público, entusiasmo político nunca deve substituir a exigência legal ou a cooperação institucional. A pergunta que fica é, o Município da Praia, a Câmara Municipal da Praia, deve ou deveria ter sido incluída, consultada, notificada, tida em conta, no processo de reversão da concessão feita pelo Estado de forma unilateral? O Estado de Cabo Verde é UNO, e o verdadeiro DONO de todos os casacos, é o POVO, lembrem-se disso meus senhores, e comportem-se, com elegância e...

Santiago Norte apura ginastas para o campeonato de Cabo Verde

As ginastas Rafaela Leal e Wilma Fernandes, na categoria júnior, e Andrine Borges e Christiane Fernandes, em sénior, garantiram hoje o passaporte para o campeonato nacional de ginástica ao vencer o campeonato regional.

EPÍTOME PARA AS REVISITAÇÕES DOS TEMPOS DA PROVAÇÃO E DA DISSEMINAÇÃO CONTINENTAL E DIASPÓRICA DA PÁTRIA AFRICANA DO MEIO DO MAR OU PELEJAS DAS PREMONIÇÕES E DAS SAUDADES FUTURAS DA NAÇÃO CRIOULA SOBERANA

o vilipendiado Filho de Deus feito Homem / das ribeiras dos seus canaviais dos seus / mananciais de sofrimento coagulando-se / no lavrado suor dos bois / sob o jugo da almanjarra

PR condecora Vieira Lopes com Ordem Amilcar Cabral

A Presidência da República acaba de atribuir a Felisberto Vieira Lopes, a título póstumo, a Ordem Amilcar Cabral, a maior distinção do país, em reconhecimento pelo percurso do antigo advogado na sua luta pela liberdade e dignidade da Nação.

Algumas reflexões a propósito do livro de João Paulo Tavares de Oliveira intitulado A UTOPIA NO ROMANCE BIOGRAFIA DO LÍNGUA, DE MÁRIO LÚCIO SOUSA* - 3ª Parte

Como é também sabido, as várias tentativas de renovação das concepções marxistas e marxistas-leninistas mediante a conceptualização de um estado democrático-revolucionário socializante de transição, alternativa à - ou complementar da - concepção da ditadura do proletariado como o estado típico de transição revolucionária, acabaram por soçobrar e frustrar-se, falindo na prática concreta dos países que transitoriamente as experimentaram, na medida em que cedo foram submergidas pelo cerco imperialista e pela alegadamente premente necessidade da agudização da luta...