...é essencial eliminar práticas assistencialistas de caráter eleitoral. Distribuir alimentos ou outros bens em troca de votos é uma prática que perpetua a miséria e a dependência, em vez de promover uma verdadeira emancipação social. O governo de Cabo Verde deve adotar políticas sociais de longo prazo, que garantam assistência contínua e não condicionada à situação eleitoral. A reforma do setor social em Cabo Verde é não apenas necessária, mas urgente.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, pediu esta quinta-feira, 27, o incentivo do uso das salas de escutas, bem como a prestação de declarações à distância de crianças respeitando simultaneamente os direitos das partes interessadas.
Cabo Verde conta, de um total de 2700 presos, 243 reclusos a cumprir penas por crimes sexuais contra menores. Só na ilha do Fogo, 30 dos 100 carcerários são condenados por abuso sexual de menor. Pior, há uma taxa de reincidência de 8 por cento em todo o país.
O Ministério da Justiça vai apresentar na quinta-feira um programa para intervir junto dos condenados por crimes sexuais no país, depois de um estudo concluir que um terço dos casos ocorre no seio familiar.
A ministra da Justiça evidenciou hoje a aposta no Instituto de Medicina Legal no auxílio aos tribunais para clarificação das ocorrências, com especialistas em formação, neste momento, para instalação de gabinetes em algumas ilhas.
O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Manuel António da Lomba, afirmou este sábado, 11, na cidade da Praia, que não faz sentido ter um serviço de videovigilância em Cabo Verde em que PJ não tenha acesso directo.
Cabo Verde registou um aumento de 6% da criminalidade em 2023, em comparação com o ano anterior, com um total de 22.838 ocorrências, segundo dados da Polícia Nacional consultados pela Lusa.